22/04/2025 15:44

Arquivado Provisoriamente
22/04/2025 15:44

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 15:41

Decurso de Prazo
01/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ana Paula Angela de Lira (OAB 431813/SP) Processo 1051611-79.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deonice Gomes da Silva Lage - Reqdo: Facta Financeira S/A -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intimem-se.
31/03/2025 01:48

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 09:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 09:52

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 13:15

Petição Juntada
06/12/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:42

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:16

Apelação/Razões Juntada
08/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
06/11/2024 20:52

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 09:04

Conclusos para Sentença
17/09/2024 19:00

AR Positivo Juntado
11/09/2024 18:46

Petição Juntada
04/09/2024 19:16

Réplica Juntada
13/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:38

Remetido ao DJE
12/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:16

Contestação Juntada
17/07/2024 10:58

Pedido de Habilitação Juntado
17/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 08:04

Certidão Juntada
16/05/2024 00:47

Remetido ao DJE
15/05/2024 18:48

Carta Expedida
15/05/2024 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
28/03/2024 20:15

Petição Juntada
06/03/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:56

Remetido ao DJE
23/01/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:59

Emenda à Inicial Juntada
17/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:05

Remetido ao DJE
16/10/2023 10:55

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/10/2023 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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