14/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:03

Petição Juntada
07/05/2025 08:27

Certidão Juntada
07/05/2025 08:17

E-mail expedido juntado
07/05/2025 08:07

E-mail expedido juntado
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 07:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 07:31

Documento Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Angeloni Coelho (OAB 321588/SP) Processo 1501384-71.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LENON WILLIAM SCAMARDI DE SOUZA -

Vistos. 1- Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º e § 2º 3º e 4º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo provisório. 2- A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 3- O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. 4- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, A Serventia providencie-se o lançamento da movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 5- Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos.

Int.
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 20:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:52

Petição Juntada
28/04/2025 13:59

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 09:03

Remetido ao DJE
28/04/2025 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 08:06

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/04/2025 08:05

Ofício Expedido
28/04/2025 08:05

Ofício Expedido
28/04/2025 08:05

Ofício Expedido
28/04/2025 08:04

Certidão de Honorários Expedida
28/04/2025 07:03

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Angeloni Coelho (OAB 321588/SP) Processo 1501384-71.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LENON WILLIAM SCAMARDI DE SOUZA - certidão de honorários expedida
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:33

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 16:32

Certidão de Honorários Expedida
24/04/2025 15:48

Ofício Expedido
23/04/2025 07:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 07:21

Saldo da Pena de Multa Expedido
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Angeloni Coelho (OAB 321588/SP) Processo 1501384-71.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LENON WILLIAM SCAMARDI DE SOUZA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr.

Carolina Angeloni Coelho OAB 321588/SP, do v. acórdão prolatado em 20/01/2024, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, ficando mantida a condenação por seus próprios fundamentos.

V.U.
01/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:17

Remetido ao DJE
01/04/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/11/2024 12:14

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 16:06

Contrarrazões Juntada
08/11/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 22:07

Apelação/Razões Juntada
24/09/2024 09:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/09/2024 09:37

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 09:35

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 11:02

Certidão Encaminhada Expedida
09/09/2024 11:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/09/2024 14:24

Guia Eletrônica Enviada
06/09/2024 14:21

Guia de Recolhimento Juntada
06/09/2024 11:09

Ofício Expedido
06/09/2024 11:07

Ofício Expedido
04/09/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
30/08/2024 13:02

Certidão de Honorários Expedida
30/08/2024 12:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/08/2024 17:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
02/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:25

Remetido ao DJE
01/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
24/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 14:32

Petição Juntada
23/07/2024 10:34

Remetido ao DJE
23/07/2024 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 09:23

Ato ordinatório
23/07/2024 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/07/2024 16:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 16:31

Mandado Juntado
27/06/2024 00:51

Suspensão do Prazo
21/06/2024 01:18

Suspensão do Prazo
17/06/2024 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/06/2024 15:50

Mandado Juntado
17/06/2024 15:50

Mandado Juntado
07/06/2024 09:12

Certidão Encaminhada Expedida
07/06/2024 09:08

Ofício Expedido
07/06/2024 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2024 15:55

Certidão Encaminhada Expedida
05/06/2024 15:45

Mandado Expedido
05/06/2024 15:43

Mandado Expedido
05/06/2024 15:41

Mandado Expedido
05/06/2024 15:39

Mandado Expedido
10/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
09/05/2024 14:25

Decretada a prisão preventiva
08/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
03/05/2024 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 20:36

Recebida a denúncia
03/05/2024 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento
14/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/02/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/02/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 13:59

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/02/2024 22:02

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:19

Petição Juntada
06/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 13:47

Remetido ao DJE
05/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:46

Conclusos para decisão
25/01/2024 23:15

Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2024 22:15

Defesa Prévia Juntada
25/01/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:26

Remetido ao DJE
23/01/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 10:36

Termo Expedido
23/01/2024 10:34

Ofício Juntado
23/01/2024 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2024 10:25

Mandado Juntado
19/01/2024 15:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/12/2023 11:43

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 11:29

Mandado Expedido
05/12/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 23:04

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 14:50

Recebida a denúncia
02/12/2023 20:23

Conclusos para decisão
02/12/2023 20:23

Conclusos para despacho
02/12/2023 20:16

Evoluída a Classe
01/12/2023 13:56

Denúncia Juntada
27/11/2023 23:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 23:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:21

Relatório Final Juntado
22/11/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:15

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
22/11/2023 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2023 09:52

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2023 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 09:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2023 02:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/11/2023 02:10

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
19/11/2023 09:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2023 12:29

Documento Juntado
18/11/2023 12:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/11/2023 12:23

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 12:07

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 11:22

Mandado de Prisão Expedido
18/11/2023 10:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/11/2023 09:30

Laudo IML-pessoa Juntado
18/11/2023 08:33

Certidão Criminal Juntada
18/11/2023 08:32

Folha de Antecedentes Juntada
18/11/2023 07:21

Conclusos para decisão
18/11/2023 07:19

Mudança de Magistrado
18/11/2023 05:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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