28/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 09:45

Expedição de Ofício.
07/06/2025 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
07/06/2025 18:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0009984-89.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR ROCHA DE LIMA - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1520528-10.2022.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal (PEC 0012333-03.2023.8.26.0996).

No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa aos crimes impeditivos (art. 157, §3º, Parte 2, do Código Penal e art. 244-B, caput, do ECA), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado referente ao processo nº 0005678-75.2016.8.26.0635, da 5ª Vara Criminal (PEC 0009984-89.2017.8.26.0041).
31/03/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:16

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
18/06/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 05:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:52

Expedição de Carta.
19/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 14:05

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2024 14:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:19

Apensado ao processo
22/01/2024 19:38

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/01/2024 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
18/01/2024 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
08/01/2024 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
05/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
05/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/12/2023 09:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 03:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:20

Homologado o Cálculo
13/12/2023 14:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2023 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
09/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:35

Conclusos para julgamento
15/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 05:52

Expedição de Certidão.
26/04/2023 05:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 21:17

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2023 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:36

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:24

Evoluída a classe de 1714 para 386
20/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:56

Determinada a Regressão de Regime
23/02/2023 10:04

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 15:37

Desentranhado o documento
09/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2019 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2019 15:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2019 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2019 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2019 11:51

Conclusos para decisão
13/06/2019 11:46

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 11:49

Expedição de Certidão.
12/06/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 10:01

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:19

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:18

Concessão
07/06/2019 16:10

Conclusos para decisão
07/06/2019 15:58

Conclusos para despacho
06/06/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 12:39

Expedição de Certidão.
04/06/2019 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 12:43

Expedição de Certidão.
22/05/2019 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 17:17

Expedição de Certidão.
15/04/2019 17:17

Expedição de Certidão.
15/04/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 16:45

Conclusos para decisão
15/04/2019 16:39

Conclusos para despacho
12/04/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 16:31

Ato ordinatório
10/04/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 11:42

Expedição de Certidão.
10/04/2019 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 14:43

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 17:26

Processo Entranhado
29/03/2019 17:25

Incidente Processual Instaurado
13/09/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 18:00

Expedição de Certidão.
05/09/2018 17:57

Realizado Cálculo
31/08/2018 16:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 09:27

Conclusos para decisão
30/08/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 17:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/08/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2018 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 15:56

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2017 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2017 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2017 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
22/09/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2017 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2017 08:40

Conclusos para decisão
25/08/2017 08:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 12:02

Expedição de Ofício.
30/06/2017 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2017 09:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 09:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 14:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1037775-20.2019.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Esmeraldo Drudi

Advogado: Joao Antonio Faccioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2020 17:37

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Processo nº 1037775-20.2019.8.26.0114

Esmeraldo Drudi

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Joao Antonio Faccioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 1002400-45.2025.8.26.0114

Maria das Gracas Ribolli Luppi

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Luciana Marcia Luppi Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 14:08

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