25/07/2025 23:53

Suspensão do Prazo
18/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:41

Recebido o recurso
10/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1022022-72.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Antonio de Brito - Reqda: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Sucumbente, deverá a parte autora arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado, se o caso, o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:34

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 12:36

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 22:14

Expedição de Carta.
16/05/2024 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 00:46

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 19:41

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:18

Suspensão do Prazo
14/12/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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