28/04/2025 09:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/04/2025 18:19

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 20:01

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 19:50

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:35

Alvará de Soltura Juntado
01/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP), Rafael da Costa Cavalcanti (OAB 337325/SP), Ricardo Otoniel Gomes de Carvalho Kelementi (OAB 469149/SP) Processo 1501156-69.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU ERASMO TAVARES DA SILVA TOZZI, RG 33728536, filho de Marinete Tavares da Silva e de Luiz Penedo da Silva, como incurso no artigo 306 do CTB, à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, em seu valor mínimo, e como incurso no art. art.14 da Lei 10.826/03 à pena de 02 dois de reclusão, em regime aberto, e 10 ( dez) dia-multa, em seu valor mínimo unitário.

Tendo em vista as circunstâncias do delito, determino a proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 01 (um) mês.

Considerando que permaneceu solto durante toda a instrução processual, não vislumbro necessidade de sua prisão cautelar, assim, poderá apelar em liberdade.

Determino a destruição da arma de fogo ( art. 25 da Lei de Armas).

No que se refere ao veículo, nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo o leilão, decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamado.

Condeno o réu ao pagamento de custas, observada a gratuidade processual.

P.R.I.C.

Carapicuíba,28 de março de 2025.
31/03/2025 20:11

Apelação/Razões Juntada
31/03/2025 15:27

Petição Juntada
31/03/2025 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 01:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/03/2025 09:45

Conclusos para Sentença
21/03/2025 18:51

Alegações Finais Juntadas
20/03/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:44

Remetido ao DJE
21/02/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:31

Remetido ao DJE
17/01/2025 18:51

Alegações Finais Juntadas
16/01/2025 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:36

Petição Juntada
18/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:10

Decurso de Prazo
29/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
29/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 07:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:45

Petição Juntada
28/11/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 15:34

Documento Juntado
20/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 16:44

Ofício Expedido
20/09/2024 14:03

Mandado Juntado
20/09/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 05:48

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 09:23

Ofício Expedido
03/07/2024 11:11

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 11:04

Ofício Juntado
03/07/2024 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2024 09:36

Mandado Expedido
19/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 14:32

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:32

Remetido ao DJE
18/06/2024 10:50

Ofício Expedido
18/06/2024 10:25

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 10:20

Laudo Juntado
18/06/2024 10:20

Laudo Juntado
18/06/2024 10:13

Laudo Juntado
18/06/2024 10:11

Documento Juntado
18/06/2024 10:11

Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2023 15:20

Autos no Prazo
15/08/2023 17:15

Petição Juntada
10/07/2023 16:45

Autos no Prazo
31/05/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
29/05/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento
29/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:00

Defesa Prévia Juntada
25/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 05:44

Remetido ao DJE
23/05/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
11/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 14:30

Remetido ao DJE
10/05/2023 12:08

Documento Juntado
10/05/2023 12:03

Ofício Expedido
10/05/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 14:30

Remetido ao DJE
09/05/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 05:59

Remetido ao DJE
05/05/2023 10:36

Remetido ao DJE
05/05/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:00

Conclusos para decisão
04/05/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 21:26

Petição Juntada
03/05/2023 00:16

Remetido ao DJE
02/05/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 14:16

Documento Juntado
02/05/2023 14:16

Processo Entranhado
02/05/2023 14:16

Incidente Processual Instaurado
27/04/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/04/2023 18:06

Recebida a denúncia
25/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:33

Evoluída a Classe
25/04/2023 15:38

Denúncia Juntada
25/04/2023 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 08:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2023 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2023 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2023 21:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2023 21:21

Relatório Final Juntado
24/04/2023 14:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2023 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2023 10:28

Termo de Audiência Digitalizado
20/04/2023 17:52

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:48

Alvará de Soltura Expedido
20/04/2023 17:48

Relaxado o Flagrante
20/04/2023 17:47

Termo de Audiência Expedido
20/04/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:33

Certidão Criminal Juntada
20/04/2023 10:32

Certidão Criminal Juntada
20/04/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 09:03

Mudança de Magistrado
20/04/2023 06:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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