TJSP - 1002808-30.2025.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 20:39
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 20:37
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
06/05/2025 20:37
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
02/04/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Camila Alves Hessel Reimberg (OAB 221821/SP), Eduardo Pena de Oliveira Pina (OAB 461611/SP) Processo 1002808-30.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Pena de Oliveira Pina, Eduardo Pena de Oliveira Pina - Reqda: Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A -
Vistos. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Caso não haja integral cumprimento do presente acordo, o prosseguimento dos autos deverá ser mediante cadastramento do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P.
I.
C. e arquive-se. -
01/04/2025 09:08
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 07:29
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
31/03/2025 10:41
Conclusos para Sentença
-
28/03/2025 16:06
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
12/03/2025 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/03/2025 09:30
Mandado de Citação Expedido
-
07/03/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 05:46
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 12:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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