10/07/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 11:47

Guia Eletrônica Enviada
08/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 19:50

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:32

Expedição de Ofício.
25/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
25/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 05:29:58, 6ª Vara Criminal.
14/04/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:44

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:00

Decisão Determinação
10/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Rocha dos Santos (OAB 506552/SP) Processo 1504237-27.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAUA HENRIQUE TEIXEIRA - Fls. 120/124: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão formulado pela Defesa do réu CAUÃ HENRIQUE TEIXEIRA.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

Mantenho a prisão preventiva do acusado, nos termos da decisão de fls. 38/40, eis que inalterado o panorama processual.

Ao menos no presente estágio processual, não há como revogar a prisão preventiva.

Com efeito, trata-se de crime de furto de automóvel, qualificado pelo emprego de chave falsa e de concurso de pessoas, denotando periculosidade por parte do autor.

Essa infração penal é cada vez mais crescente, intranquilizando a população ordeira, de modo que é necessária a custódia para garantia da ordem pública.

Em que pese tratar-se de delito praticado sem emprego de violência ou grave ameaça, consta que o acusado havia sido preso em flagrante, em data recente, pela prática de idêntico crime que lhe é imputado (subtração de automóvel), de modo que a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para evitar a reiteração delitiva, eis que em liberdade já demonstrou concretamente que continuará a delinquir.

Diante do caso concreto, inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), pois nenhuma delas se mostra suficiente para evitar a reiteração delitiva e tutelar a ordem pública.

Sendo assim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado CAUÃ HENRIQUE TEIXEIRA.

Ademais, a audiência de instrução e julgamento está designada para data próxima, dia 16 de abril de 2025, às 15h10, ocasião em que se poderá analisar melhor a necessidade da manutenção da prisão do acusado.

Int.
01/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:12

Protocolo Juntado
21/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:20

Expedição de Ofício.
21/03/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:40

Juntada de Mandado
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
06/03/2025 19:23

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2025 08:44

Expedição de Ofício.
26/02/2025 08:43

Expedição de Ofício.
25/02/2025 22:17

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:17

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:25

Recebida a denúncia
24/02/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
21/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/02/2025 12:07

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:35

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:53

Expedição de Ofício.
14/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:45

Mudança de Magistrado
14/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 06:56

Juntada de Certidão
14/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/02/2025 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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