03/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Seiffert Junior (OAB 109439/SP) Processo 1016672-78.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Madeira - Ante o exposto, indeferindo a petição inicial no tocante à TRSD (art. 330, inciso I e § 1º, inciso I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao IPTU dos "exercícios de 2024 e seguintes", com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.

Revogo a tutela concedida às fls. 52/53.

Arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
23/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:31

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 07:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:05

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:29

Ato ordinatório
18/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:35

Ato ordinatório
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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