14/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2025 06:16

Remetido ao DJE
19/05/2025 20:01

Recurso Interposto
18/05/2025 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 07:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 07:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:19

Petição Juntada
11/05/2025 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 09:15

Petição Juntada
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:36

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:19

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:57

Embargos de Declaração Juntados
04/05/2025 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 03:12

Remetido ao DJE
30/04/2025 20:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 20:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 09:25

Conclusos para Sentença
24/04/2025 13:35

Réplica Juntada
24/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 18:08

Petição Juntada
23/04/2025 07:52

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:36

Contestação Juntada
09/04/2025 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 15:52

Mandado de Citação Expedido
03/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Montibeller Lucio de Campos (OAB 487282/SP) Processo 1012246-47.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Jose da Silva -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 307 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor, pois, pela análise do documento de fls. 309/359, conclui-se que ele possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Cumpre frisar que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sendo que, em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas, inclusive as dispensados em primeiro grau de jurisdição (art. 54 caput e parágrafo único da Lei n. 9099/1995). 3 - Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. 4 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se.
02/04/2025 12:26

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Documento Sigiloso Juntado
31/03/2025 17:26

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:28

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2025 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2025 15:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/03/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 04:32

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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