01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Moreira Gimenez (OAB 199635/SP), Eugenio Pachelly Marques (OAB 322386/SP) Processo 1502200-42.2022.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GLEDSON SILVA DAMASCENO, RICHARD ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal.
21/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
28/12/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 03:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:22

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:10

Expedição de Carta.
15/11/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:10

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:10

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:10

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Moreira Gimenez (OAB 199635/SP), Eugenio Pachelly Marques (OAB 322386/SP) Processo 1502200-42.2022.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GLEDSON SILVA DAMASCENO, RICHARD ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se ofício de aditamento de Guia de Execução de Pena ao réu GLEDSON, encaminhando-a a VEC. competente juntamente com o v.

Acórdão, termo de publicação e trânsito em julgado.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva ao réu RICHARDSON ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA, fazendo-se o devido encaminhamento.

Façam-se as comunicações pertinentes ao TRE e, IIRGD a ambos réus.

Calcule-se a multa penal dos réus.

Após digam as partes.

Expeça-se certidão de honorários a Sr (a).

Defensor (a) pelo trabalho realizado na fase recursal (fls. 216).
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/06/2023 20:49

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:55

Juntada de Mandado
16/06/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:50

Expedição de Mandado.
14/06/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 13:52

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:04

Recebidos os autos
25/01/2023 10:11

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
24/01/2023 11:32

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
05/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
05/01/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/12/2022 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 10:25

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 00:24

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:03

Juntada de Mandado
02/12/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 09:28

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2022 09:05

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:56

Juntada de Mandado
04/11/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2022 09:36

Expedição de Mandado.
01/11/2022 07:54

Expedição de Certidão.
01/11/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:13

Juntada de Mandado
25/10/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 10:13

Juntada de Mandado
21/10/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:01

Expedição de Ofício.
20/10/2022 09:47

Expedição de Mandado.
20/10/2022 09:47

Expedição de Mandado.
19/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:51

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 10:08

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 16:44

Conclusos para julgamento
10/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 11:40

Juntada de Mandado
30/09/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:57

Juntada de Mandado
27/09/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:57

Juntada de Mandado
27/09/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:57

Juntada de Mandado
21/09/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:30

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:30

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:30

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:30

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:30

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:29

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:29

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:29

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:29

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:29

Expedição de Mandado.
15/09/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 13:58

Juntada de Ofício
14/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/09/2022 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2022 02:45:00, 1ª Vara Judicial.
13/09/2022 11:49

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:35

Juntada de Ofício
24/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:41

Juntada de Mandado
22/08/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 14:55

Juntada de Mandado
18/08/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 10:44

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:44

Expedição de Mandado.
12/08/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 15:33

Juntada de Ofício
11/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:09

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:09

Evoluída a classe de 280 para 300
11/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
11/08/2022 07:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 13:53

Expedição de Alvará.
10/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 09:27

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
09/08/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 16:10

Expedição de Ofício.
15/07/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/07/2022 14:40

Expedição de Ofício.
14/07/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 11:24

Conclusos para decisão
13/07/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2022 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/07/2022 13:18

Recebidos os autos
12/07/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:33

Expedição de Ofício.
11/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:50

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:49

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:52

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:52

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:52

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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