16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Wesley Pazeto dos Santos (OAB 334753/SP) Processo 1007724-77.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Cristina Borges da Silva - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência do débito impugnado pela autora, para determinar a exclusão definitiva do nome da demandante dos cadastros dos arquivos de consumo relativamente aos débitos discutidos nestes autos, bem como condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que será corrigida monetariamente, pela tabela do E.

TJ/SP, a partir do dia de hoje; incidindo, também, juros de mora desde a negativação indevida, pela taxa de 1% ao mês.

Uma via desta sentença (digitalmente assinada) servirá como OFÍCIO deste Juízo aos órgãos de proteção ao crédito (Cartórios de Protesto, SERASA, SCPC ou quaisquer outros onde exista a negativação), para cancelamento da restrição em questão realizada por Elektro Eletricidade E Serviços S.A. em desfavor da parte autora, devendo o advogado da autora imprimir tal via em seu escritório, pelo "site" do E.

Tribunal de Justiça/SP (ou retirá-la no Cartório desta Vara), contendo ASSINATURA DIGITAL deste magistrado.

A demandada responderá também pelas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização acima arbitrada; observando-se que, segundo aponta a jurisprudência, Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

No mesmo sentido: RT 796/333, 799/289, 807/286.

Após as cautelas de praxe, arquivem-se.

Int.
31/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:24

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 06:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:43

Expedição de Carta.
30/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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