03/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes
12/06/2025 13:21

Juntada de Ofício
12/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:18

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:12

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marciano de Souza (OAB 473112/SP) Processo 1501180-90.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MAICO FERREIRA NASCIMENTO -

Vistos. 1.

Se o caso, cobre-se a vinda aos autos do mandado de prisão devidamente cumprido.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial às fls. 4/8, recebo a denúncia oferecida contra MAICO FERREIRA NASCIMENTO.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a folha de antecedentes do acusado, solicitando-se certidões faltantes.

Cite-se o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Intime-se o defensor constituído por ocasião do flagrante (fls. 42/43) para apresentação da resposta a acusação no prazo de 10 (dez) (art. 396-A, § 2º, CPP).

Consigno que diante da adoção da realização da audiência na modalidade virtual, em sendo arroladas testemunhas pela defesa por ocasião da apresentação da resposta à acusação, no rol, deverá ser indicado os respectivos números de telefone e e-mail a fim de viabilizar a participação das mesmas, bem como o envio do link de acesso à audiência.

Apresentada a resposta, abra-se vista ao Ministério Público, após, tornem os autos conclusos.

Desde já, intime-se, ainda, o defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Defiro a cota ministerial de fls. 64.

Assim, oficie-se à autoridade policial competente e ao Instituto Médico Legal - IML, solicitando-se a realização de exame de corpo de delito em relação as fotografias apresentadas às fls. 27/28.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos, certificando nos autos acerca dos laudos 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada.

Havendo laudos faltantes, solicite-os junto à autoridade policial competente. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 22/04/2025 às 13h45 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e das testemunhas civis/Policiais Militares (se forasteiras, deverão ser intimadas por carta precatória), bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Requisite-se o réu que está preso junto ao CDP de Hortolândia/SP, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Intimem-se o réu e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtual-Participar de uma Audiência Virtual".

Eventual oposição justificação a realização da audiência por videoconferência deve ser realizada em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência a esta modalidade de audiência.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO.

Intimem-se.
02/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:44

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:44

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:44

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:01

Juntada de Mandado
14/02/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:01

Juntada de Mandado
14/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
13/02/2025 13:23

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:55

Expedição de Ofício.
04/02/2025 07:17

Expedição de Mandado.
04/02/2025 07:17

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:54

Evoluída a classe de 280 para 10943
03/02/2025 14:51

Juntada de Ofício
03/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:15

Recebida a denúncia
18/12/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
17/12/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:56

Suspensão do Prazo
26/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:57

Juntada de Ofício
11/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/10/2024 14:12

Juntada de Mandado
26/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
26/10/2024 12:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 07:58

Mudança de Magistrado
25/10/2024 23:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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