25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Vivian Rampim Cabrera de Almeida (OAB 408813/SP), Juliana Curado de Santos Lima (OAB 409169/SP), Fernanda Cardoso de Faria Almeida (OAB 442604/SP), Julianna Gomes Guimarães (OAB 465996/SP) Processo 1001058-09.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Cardoso - Reqdo: Itaú Unibanco S.A, Reis Veículos Multimarcas Ltda - Vistos em saneador. 1) Rechaço a preliminar deilegitimidadepassiva.

Pela teoria da asserção, legitimada é a parte que, segundo os fatos narrados, pode vir a responder pelo direito alegadamente violado.

Assim, tendo a autora alegado o desconhecimento do contrato supostamente celebrado com a parte adversa, há pertinência subjetiva da ação. 2) Afasto a preliminar de incompetência deste Juízo.

As questões controvertidas estão suficientemente esclarecidas pela prova documental já acostada aos autos, mostrando-se desnecessária a produção de provapericial. 3) Ante o pedido formulado pela autora às fls. 128/129, designo audiência de instrução para o dia 05 de junho de 2025, às 13h30min, para oitiva do réu Reis Veículos Multimarcas Ltda, quando também este Juízo procederá à tentativa de composição de todas as partes.

Destaco que, quanto ao banco réu, o feito já foi extinto à fl. 84.

Para viabilização da audiência na modalidade telepresencial (caso as partes não se oponham justificadamente a esta forma de realização do ato em cinco dias), necessário que as partes, que ainda não o fizeram, apresentem os endereços de e-mail necessários para intimação e realização do ato (seja da própria parte ou do patrono que a assiste).

Prazo: 05 dias.

Com a apresentação dos e-mails, providencie a Serventia o necessário à realização do ato.

Consigno que deverá ser confirmado pela Serventia o recebimento por todos do link para acesso à audiência, via telefone, certificando-se nos autos.

Desde logo, para preparação do ato, recomenda-se a leitura do seguinte arquivo por todos: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1592251304544 Intime-se.
24/03/2025 16:21

Petição Juntada
21/03/2025 16:42

Expedição de documento
19/02/2025 13:32

Petição Juntada
04/02/2025 08:51

Petição Juntada
12/12/2024 09:15

Audiência de Conciliação
11/12/2024 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 23:39

Publicação
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos
09/12/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2024 11:01

Conclusos
09/10/2024 10:59

Conclusos
23/09/2024 09:21

Conclusos
20/09/2024 02:41

Publicação
19/09/2024 00:23

Remetidos os Autos
18/09/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:05

Conclusos
18/09/2024 12:23

Petição Juntada
11/09/2024 18:13

Petição Juntada
09/09/2024 10:13

Conclusos
07/09/2024 00:14

Publicação
06/09/2024 17:33

Petição Juntada
06/09/2024 12:15

Remetidos os Autos
06/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:47

Conclusos
30/08/2024 11:42

Petição Juntada
29/08/2024 16:17

Petição Juntada
22/08/2024 23:23

Publicação
22/08/2024 05:49

Remetidos os Autos
21/08/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:51

Conclusos
31/07/2024 09:51

Petição Juntada
23/07/2024 19:31

Petição Juntada
23/07/2024 13:55

Transitado em Julgado
19/07/2024 14:23

Petição Juntada
13/07/2024 04:10

Publicação
12/07/2024 05:56

Remetidos os Autos
11/07/2024 19:47

Homologação de Transação
21/06/2024 13:55

Conclusos
13/06/2024 11:51

Petição Juntada
28/05/2024 16:04

Conclusos
08/05/2024 15:18

Petição Juntada
11/04/2024 21:01

Petição Juntada
03/04/2024 11:17

Petição Juntada
22/03/2024 06:05

Documento Juntado
21/03/2024 11:10

Petição Juntada
15/03/2024 14:26

Expedição de documento
15/03/2024 13:21

Expedição de documento
14/03/2024 04:12

Documento Juntado
13/03/2024 12:28

Expedição de documento
09/03/2024 00:45

Publicação
08/03/2024 05:44

Remetidos os Autos
07/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:33

Conclusos
17/02/2024 00:02

Publicação
16/02/2024 00:19

Remetidos os Autos
15/02/2024 20:35

Petição Juntada
15/02/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 11:47

Conclusos
15/02/2024 09:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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