TJSP - 1002761-84.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002761-84.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - D.G. - R.C.C. - - M.J.C.B.V. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por DORIVAL GALLO em face de RITA DE CASSIA CRUZ GALLO e MARIA JOSE DA CRUZ BELIZARIO VIEIRA para condenar cada uma das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), individualmente, devidamente atualizado desde o arbitramento e com juros de 1% ao mês a contar da citação, observados os termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024.
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.
Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).
P.I.C. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), LUCAS FERREIRA GIACOMINI (OAB 475184/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) -
27/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/08/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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11/05/2025 02:14
Suspensão do Prazo
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08/05/2025 09:37
Conclusos para despacho
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07/05/2025 11:03
Certidão de Cartório Expedida
-
07/05/2025 11:01
Termo de Audiência Expedido
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07/05/2025 11:01
Termo de Audiência Expedido
-
07/05/2025 11:01
Termo de Audiência Expedido
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07/05/2025 11:01
Mandado Juntado
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07/05/2025 11:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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04/05/2025 12:08
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 14:41
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/03/2025 16:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/03/2025 16:06
Mandado Juntado
-
20/03/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:36
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 16:36
Mandado Expedido
-
18/03/2025 16:29
Mandado Expedido
-
18/03/2025 16:29
Mandado Expedido
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18/03/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:46
Audiência de Instrução e Julgamento
-
27/09/2024 20:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 13:33
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 16:52
Conclusos para despacho
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14/06/2024 16:45
Conclusos para despacho
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02/02/2024 17:58
Sob sigilo Juntada
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15/12/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
13/12/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 10:21
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
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12/12/2023 10:21
Mandado Juntado
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04/12/2023 15:16
Sob sigilo Juntada
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10/11/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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09/11/2023 16:41
Mandado de Citação Expedido
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09/11/2023 12:02
Remetido ao DJE
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09/11/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 15:38
Conclusos para despacho
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25/08/2023 14:06
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
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17/08/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Maria Goncalves (OAB 116204/SP), Lucas Ferreira Giacomini (OAB 475184/SP) Processo 1002761-84.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dorival Gallo - Reqda: Maria José da Cruz Belizario Vieira - ((NG)) Deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) informar o CORRETO ENDEREÇO do(a)(s) requerido(a)(s) Rita de Cássia Cruz, considerando o teor da certidão de fls. 52. ((CL)) -
16/08/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2023 15:35
Mandado Devolvido sem Cumprimento
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07/08/2023 10:36
Sob sigilo Juntada
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22/07/2023 05:51
AR Positivo Juntado
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12/07/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2023 16:12
Mandado de Citação Expedido
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11/07/2023 16:06
Carta de Intimação Expedida
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11/07/2023 05:31
Remetido ao DJE
-
10/07/2023 15:23
Recebida a Petição Inicial
-
07/07/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 16:55
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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