TJSP - 1027316-27.2017.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
30/06/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 23:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 23:11
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Livia Visnevski Teixeira (OAB 183415/SP), Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB 194583/SP), Beatriz Valente Felitte (OAB 258434/SP) Processo 1027316-27.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Exectdo: Gsp Loteadora Ltda., Reynaldo Galves Leal, Mariangela Viana de Araujo Leal, Gsp Golden Ourinhos Empreendimentos Imobiliários Ltda. - 1-Em maio de 2023, mediante a assinatura de dois instrumentos de confissão de dívida, dentre eles o Instrumento de fls. 1365/1438 (Instrumento de Confissão de Dívida ou Acordo), a GSP confessou dever à Travessia a quantia de R$124.487.634,48, a qual abrangeu tanto os débitos contraídos junto ao Banco do Brasil (R$99.282.401,81), como débitos originados de contratações com o Banco Bradesco (R$25.205.232,67). 2- Não mais se justifica a recusa do imóvel oferecido como garantia adicional, face às garantias contratuais já existentes, que atingem o montante aproximado de R$19.025.814,691, sendo R$13.522.992,69 referentes aos lotes indicados pela própria Travessia, nos valores previstos no Acordo com o Banco do Brasil, e R$5.502.822,00 referente à Sede do Hotel Porto Sol instituída na minuta do Acordo Bradesco.
Deveras, situações semelhantes em Juízos diversos precisam ser tratadas semelhantemente, em prol da previsibilidade e segurança jurídica.
Neste descortino, nos autos 1026352-34.2017.8.26.0114 (4ª Vara Cível desta Comarca) discute-se tema igual ao aqui tratado, razão pela qual, em consonância com o lá decidido - até porque assim também entendo neste momento- devem ser acolhidas as razões trazidas às fls. 2084/2087 quanto à satisfação do índice de garantia previsto no Acordo BB (fls. 1365-1438) e Acordo Bradesco (fls. 1895/1961).
Desse modo, veja-se que o imóvel ora em debate já foi aceito como garantia complementar do acordo pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Campinas/SP (fls. 2088/2089).
Observo, mais, que as avaliações de fls. 1968/2049 cumprem a contento a seu encargo, expondo corretamente o objeto da avaliação, analisando-o tecnicamente, indicando o método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, chegando à conclusão quanto ao valor da avaliação.
Em face do exposto, RECONHEÇO a suficiência das garantias adicionais prestadas pelas executadas e HOMOLOGO o valor de avaliação da parcela do imóvel objeto da matrícula 167.732 do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia-MG dada em garantia em R$54.315.200,00 (fls. 1968/2049), e que se somam às garantias contratuais já indicadas pela GSP, no valor de R$19.025.814,69, atingindo a quantia de R$73.341.014,69.
Conclui-se, portanto, que não há inadimplência da GSP a ensejar o vencimento antecipado do débito, à medida que as garantias prestadas são suficientes e estão em consonância com a disposição da Cláusula 4.1 do acordo. 3-Assim, providenciem as executadas o necessário para lavratura da escritura de alienação fiduciária do imóvel neste ato aceito como garantia e seu registro na serventia imobiliária, no prazo de 30 dias. 4-Após, será deliberado sobre a liberação de outras garantias e suspensão da execução até a quitação integral do Acordo BB pela GSP. 5-Por fim, não há falar-se em litigância de má-fé à exequente quando essa defende suas razões jurídicas de convencimento.
Intimem-se. -
23/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/11/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 19:19
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 13:07
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
15/09/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:00
Apensado ao processo
-
22/08/2023 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:56
Juntada de Decisão
-
10/08/2023 15:56
Juntada de Decisão
-
10/08/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 23:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
01/11/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 10:24
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 07:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 12:30
Decisão
-
16/02/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 08:50
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 08:50
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 08:50
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 15:42
Decisão
-
22/11/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 19:02
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 19:02
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/07/2021 08:56
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2021 17:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2021 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2021 13:50
Decisão
-
23/03/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2020 00:08
Decisão
-
17/11/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 12:53
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2020 03:55
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 16:06
Decisão
-
17/02/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2019 11:42
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2019 15:16
Protocolo Juntado
-
14/10/2019 15:43
Protocolo Juntado
-
31/05/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 13:39
Penhora Deferida
-
23/05/2019 16:36
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2019 17:14
Decisão
-
21/03/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
08/01/2019 09:40
Conclusos para despacho
-
11/11/2018 11:30
Suspensão do Prazo
-
08/11/2018 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2018 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2018 18:22
Decisão
-
19/10/2018 15:24
Conclusos para decisão
-
03/08/2018 16:33
Serventuário
-
28/06/2018 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 15:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2018 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2018 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2018 17:07
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 17:05
Juntada de Mandado
-
08/03/2018 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2018 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2018 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2018 12:35
Juntada de Ofício
-
19/02/2018 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2018 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2017 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 10:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2017 10:40
Juntada de Ofício
-
19/10/2017 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 10:45
Juntada de Ofício
-
19/10/2017 10:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2017 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2017 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
22/09/2017 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
22/09/2017 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
22/09/2017 17:11
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2017 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2017 16:23
Decisão
-
06/09/2017 11:49
Conclusos para decisão
-
23/06/2017 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2017 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 18:16
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
07/06/2017 16:20
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2017 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2017 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/06/2017 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2017 17:24
Decisão
-
30/05/2017 10:39
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 18:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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