29/06/2025 00:46

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:45

Juntada de Petição de parecer
01/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
21/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Janete Peruca da Silva (OAB 326230/SP) Processo 1004063-57.2024.8.26.0019 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Denis Meneghel, James Meneghel, Clarice Guizzo Meneghel - Em tais condições, considerando a documentação apresentada, que demonstra a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e DEFIRO o alvará pretendido, com o prazo de 90 (noventa) dias.

Esta sentença valerá como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a autora CLARICE GUIZZO MENEGHEL, CPF *92.***.*42-94, representada por seus curadores/filhos DENIS MENEGHEL, CPF *27.***.*91-79 e JAMES MENEGHEL, CPF *65.***.*70-58 , a vender a parte que lhe pertence do seguinte bem imóvel: RUA DAS ÁGUAS MARINHAS Nº. 267, BAIRRO JARDIM BELA VISTA, AMERICANA/SP, conforme Matricula nº 31.443 (fls. 64/72), no Cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas de Americana - SP, desde que o valor da venda não seja inferior a R$ 1.086,050,20 (um milhão, oitenta e seis mil, cinquenta reais e vinte centavos), conforme avaliação (páginas 211), podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários para essa finalidade.

Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pela parte interessada através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.

A parte requerente poderá, para atender eventuais exigências administrativas, instruir o alvará com documentos comprobatórios dos dados qualificativos da pessoa incapaz.

Por fim, observo que o montante da cota-parte da interditada oriundo da alienação seja integralmente depositado em conta judicial.

Os curadores deverão prestar contas nos autos em até trinta (30) dias após expirar o prazo de validade do alvará, comprovando a realização da venda do imóvel, a realização do depósito do valor em conta judicial vinculada a estes autos, a ser administrada por ele, em benefício exclusivo da intrditada, sempre mediante apresentação de documentos que correspondam à pretensão de utilização dos recursos, abrindo-se vista ao MP.

Custas na forma da lei, observando-se na cobrança, se o caso, o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.

I.

C.
31/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:09

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 11:07

Juntada de Ofício
23/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:56

Nomeado Defensor Dativo
15/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 16:31

Evoluída a classe de 58 para 1294
10/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
04/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:16

Ato ordinatório
27/03/2024 13:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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