TJSP - 1060634-54.2024.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060634-54.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
SEGURO.
DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS INDENIZADOS POR SEGURADORA.
AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA.
ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE QUE EXIGE PERÍCIA.1.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 2.
RECURSO DA CONCESSIONÁRIA PROVIDO.3.
NOS CASOS DE DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS, A PROVA DOCUMENTAL É INSUFICIENTE PARA DEMOSTRAR QUE AS AVARIAS FORAM CAUSADAS POR OSCILAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDA PELA CONCESSIONÁRIA.
PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL, FRUSTRADA QUANDO NÃO CONSERVADOS OS APARELHOS DANIFICADOS.
NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO.4.
RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) - 5º andar -
21/07/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/07/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 05:49
Contrarrazões Juntada
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24/04/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 51634/RS) Processo 1060634-54.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade.
Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) -
23/04/2025 10:35
Remetido ao DJE
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23/04/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/04/2025 10:39
Apelação/Razões Juntada
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28/03/2025 21:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 05:31
Remetido ao DJE
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28/03/2025 05:21
Julgada Procedente a Ação
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24/03/2025 14:01
Conclusos para Sentença
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22/03/2025 05:40
Réplica Juntada
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28/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 00:10
Remetido ao DJE
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27/02/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/02/2025 14:37
Contestação Juntada
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30/01/2025 05:06
AR Positivo Juntado
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20/01/2025 06:33
Certidão Juntada
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17/01/2025 16:07
Carta Expedida
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09/01/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 13:01
Certidão de Cartório Expedida
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08/01/2025 00:16
Remetido ao DJE
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07/01/2025 19:22
Recebida a Petição Inicial
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07/01/2025 16:08
Conclusos para despacho
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20/12/2024 11:04
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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