05/05/2025 07:51

Autos no Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Nagliate Batista (OAB 220192/SP), Claudio Melo da Silva (OAB 282523/SP) Processo 1500078-03.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectda: Teka Tecelagem Kuehnrich Sa Em Recuper -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (pp. 539/558), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:55

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Nagliate Batista (OAB 220192/SP), Claudio Melo da Silva (OAB 282523/SP) Processo 1500078-03.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectda: Teka Tecelagem Kuehnrich Sa Em Recuper -

Vistos.

Primeiramente, junte a exequente o termo de parcelamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80.

Após, conclusos.

Int.
02/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:47

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2025 11:30

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
09/05/2022 10:38

Documento Juntado
09/05/2022 10:36

Documento Juntado
09/05/2022 10:35

Documento Juntado
20/03/2020 10:27

Arquivado Provisoriamente
20/03/2020 01:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2020 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2020 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 13:44

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 16:16

Remetido ao DJE
02/03/2020 10:30

Decisão
10/02/2020 09:22

Conclusos para despacho
08/02/2020 16:15

Petição Juntada
08/02/2020 16:15

Petição Juntada
27/01/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:58

Remetido ao DJE
20/01/2020 20:29

Proferido Despacho
20/01/2020 15:52

Conclusos para despacho
13/12/2019 19:07

Documento Juntado
13/12/2019 19:06

Documento Juntado
13/12/2019 19:06

Documento Juntado
13/12/2019 19:06

Documento Juntado
13/12/2019 18:49

Documento Juntado
13/12/2019 18:49

Documento Juntado
13/12/2019 18:18

Documento Juntado
25/11/2019 11:32

Processo Suspenso por 1 ano
22/11/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 13:55

Remetido ao DJE
19/11/2019 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 11:54

Decisão
12/11/2019 17:16

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/11/2019 10:31

Conclusos para despacho
06/11/2019 15:52

Início da Execução Juntado
30/10/2019 21:05

Suspensão do Prazo
28/08/2019 15:47

Processo Suspenso por 1 ano
28/12/2018 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2018 15:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
17/12/2018 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2018 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2018 09:14

Proferido Despacho
12/11/2018 19:00

Petição Juntada
07/11/2018 09:57

Conclusos para despacho
06/11/2018 15:14

Documento Juntado
06/11/2018 15:14

Petição Juntada
26/10/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 16:29

Remetido ao DJE
22/10/2018 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2018 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2018 15:42

Decisão
15/10/2018 14:51

Conclusos para despacho
15/10/2018 10:37

Petição Juntada
11/10/2018 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2018 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 17:07

Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
24/09/2018 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2018 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2018 11:48

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 11:48

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 08:30

Proferido Despacho
21/09/2018 11:41

Conclusos para despacho
21/09/2018 10:27

Documento Juntado
21/09/2018 10:27

Petição Juntada
20/09/2018 13:20

Remetido ao DJE
20/09/2018 13:20

Remetido ao DJE
20/09/2018 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2018 16:29

Proferido Despacho
17/09/2018 15:46

Conclusos para despacho
17/09/2018 15:39

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2018 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2018 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 18:34

Remetido ao DJE
17/07/2018 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2018 19:00

Proferido Despacho
25/06/2018 15:04

Conclusos para despacho
23/06/2018 02:15

Petição Juntada
24/05/2018 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 13:47

Remetido ao DJE
22/05/2018 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2018 11:57

Documento Juntado
21/05/2018 11:57

Petição Juntada
17/04/2018 11:55

Ofício Juntado
27/03/2018 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2018 13:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 13:28

Remetido ao DJE
16/03/2018 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2018 09:21

Decisão
13/03/2018 17:59

Conclusos para despacho
28/02/2018 08:15

Petição Juntada
26/02/2018 12:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2018 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2018 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2018 14:31

Petição Juntada
09/11/2017 17:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/09/2017 22:05

Petição Juntada
04/08/2017 12:54

Arquivado Provisoriamente
01/06/2017 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2017 12:25

Mandado Juntado
19/05/2017 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2017 17:06

Petição Juntada
04/05/2017 10:59

Proferido Despacho
02/05/2017 16:50

Conclusos para despacho
02/05/2017 15:43

Petição Juntada
28/04/2017 14:52

Petição Juntada
24/04/2017 21:05

Exceção de Pré-Executividade Juntada
12/01/2017 17:27

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2017 17:25

Mandado Expedido
02/12/2016 16:03

Decisão
01/12/2016 14:53

Conclusos para decisão
01/12/2016 13:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002171-19.2014.8.26.0428

Instituto Educacional Jaguary - Iej

Eunice Mendonca de Paula

Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2014 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1501036-08.2024.8.26.0666

Justica Publica

Ademir Souza

Advogado: Jonas Donizete de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1001046-24.2024.8.26.0177

Juliane Lobato Mendes Camargo

Webmotors S/A

Advogado: Guilherme Gomes de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001046-24.2024.8.26.0177

Juliane Lobato Mendes Camargo

Webmotors S/A

Advogado: Guilherme Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000669-39.2024.8.26.0020

Itau Unibanco Holding S.A.

Michael Douglas Alves Cedro de

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 13:02

Exibir Processo