02/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP) Processo 1003108-80.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Sumaré Iii - Condominio Residencial Bela Vista Varandas -

Vistos.

I.

Em princípio, vislumbram-se presentes os requisitos da ação executiva.

Assim, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, exclusivamente por mandado (afastada desde logo a possibilidade de citação por carta AR), para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora.

A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr.

Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente.

Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês.

Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias.

A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso.

Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr.

Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei.

Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei.

Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

II.

Processe-se sem qualquer medida de urgência, aqui afastada de plano, incluindo constrição pessoal (negativação e/ou protesto) e/ou constrição real, bem como a busca de bens do devedor pelos meios disponíveis, e neste momento do processo, à medida que ausente qualquer situação subjacente a apontar quadro concreto, e não meramente hipotético e abstrato, de perigo na demora, não presumível, aliás.

III.

Servirá cópia desta como certidão para os fins do artigo 828, NCPC, instruída com cópia da inicial e observados os seguintes dados: i) o valor da causa apontado na inicial da execução, a saber, R$ 2.591,21; e ii) devedor(a)(s): ANTONIA MARIA SOUSA UCHOA, CPF *41.***.*47-99 e FRANCISCO MELLK ANDRADE PEDROZA, CPF *35.***.*16-55.

Int.
02/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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