28/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 09:45

Expedição de Ofício.
07/06/2025 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
07/06/2025 18:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 0010828-29.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JAILSON DUARTE DO NASCIMENTO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1501025-03.2022.8.26.0228, da 31ª Vara Criminal (PEC 0010828-29.2023.8.26.0041).

No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 33, caput, da Lei 11.343/06), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado referente ao processo nº 0026878-58.2015.8.26.0576, da 2ª Vara Criminal do Foro de São José do Rio Preto/SP (PEC 0018705-91.2016.8.26.0032).
31/03/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:01

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
24/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 04:10

Suspensão do Prazo
14/10/2024 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2024 09:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/10/2024 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
04/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:02

Expedição de Alvará.
26/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/08/2024 11:40

Concedida Progressão de regime
24/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 21:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:59

Não Concedido o Livramento Condicional
30/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 22:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 22:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:50

Homologado o Cálculo
23/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 22:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:05

Não Concedida a Progressão de Regime
05/07/2024 19:04

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 23:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 23:30

Concedida Progressão de regime
14/06/2024 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2024 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:47

Apensado ao processo
02/02/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:08

Unificação e Soma de Penas
29/01/2024 12:51

Conclusos para julgamento
21/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 06:16

Expedição de Certidão.
30/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
22/12/2023 11:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:52

Juntada de Ofício
11/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:12

Homologado o Cálculo
03/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:35

Mudança de Magistrado
03/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:21

Expedição de Ofício.
13/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002143-17.2024.8.26.0229

Trevo Industrial e Acartonados

Hortoperfil Distribuidora e Comercio de ...

Advogado: Clayton Alves de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000605-49.2025.8.26.0428

Erika Cristina Marques

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Daniela Cristina Sardim Constancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0003122-96.2012.8.26.0229

Maria Mercedes Dias

Maria da Gloria Lebre do Nascimento

Advogado: Daniel Marinho Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2012 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1001086-33.2020.8.26.0084

Banco Bradesco Financiamento S/A

Paulo Rodrigues Monteiro

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0010378-34.2023.8.26.0996

Justica Publica

Lucivan Gomes Lino

Advogado: Maria Rosana Terra Bernini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 16:12

Exibir Processo