TJSP - 7005231-64.2013.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO TINTO SANT ANNA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 10:11

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 10:08

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/06/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 18:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7005231-64.2013.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: Danilo Tinto Sant Anna - Assim, requisite-se à direção do presídio, a realização do exame criminológico, em Danilo Tinto Sant Anna, MT: 695211-3, recolhido no(a) CPP de Pacaembu.

    Observe-se que os laudos deverão ser apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser elaborado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Requisite-se também, a transferência do sentenciado para unidade prisional de regime fechado.

    No mais, atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo.

    Cópia deste despacho serve de Ofício.

  • 01/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:56

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:41

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 19:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/12/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 07:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2024 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2024 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 20:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 06:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 06:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2023 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Decisão

  • 01/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 29/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 29/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 28/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 23/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/11/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 13/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 19/08/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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