04/05/2025 20:56

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Cristina Garcia Meschiatti (OAB 363868/SP) Processo 1054340-20.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Ademilson Veiculos Eireli - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, pois não existe omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 535 do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cumpra-se, aguardando-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C.

Superior Tribunal de Justiça).

Intimem-se.
02/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
15/12/2024 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 21:25

Petição Juntada
05/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:49

Remetido ao DJE
04/12/2024 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
26/10/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/10/2024 11:16

Embargos de Declaração Juntados
16/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:47

Remetido ao DJE
15/10/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 09:21

Declarada Decadência ou Prescrição
27/07/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 05:38

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
17/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:20

Remetido ao DJE
16/07/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 11:59

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
12/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/04/2024 23:45

Suspensão do Prazo
16/03/2024 15:55

Petição Juntada
15/03/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:51

Remetido ao DJE
14/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 17:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
25/01/2024 00:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2023 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/12/2023 08:05

AR Positivo Juntado
30/11/2023 10:07

Certidão Juntada
29/11/2023 14:41

Carta de Citação Expedida
29/11/2023 12:56

Determinada a citação
28/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
26/11/2023 22:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000613-26.2025.8.26.0428

Karen Beraldo Campos

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Daniela Cristina Sardim Constancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1501295-32.2025.8.26.0548

Justica Publica

Rafael Camara Lopes de Magalhaes

Advogado: Roberto Aparecido de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0007550-88.2021.8.26.0041

Justica Publica

Alex Gomes de Araujo de Lima

Advogado: Alessandra Simioni Bueno Raymundo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0000401-05.2025.8.26.0428

Lucia Regina Zarzur

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Anderson Barbosa da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 7000814-49.2012.8.26.0590

Justica Publica

Marco Antonio Santos Costa

Advogado: Rafael Fortes Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 16:09

Exibir Processo