22/05/2025 09:48

Ofício Expedido
22/05/2025 09:48

Ofício Expedido
22/05/2025 09:48

Ofício Expedido
21/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 13:26

Suspensão do Prazo
04/04/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Lanzellotti de Moraes (OAB 283910/SP) Processo 7006328-06.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Ricardo Alves Berbel - DECLARO, por sentença, extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Vinicius Ricardo Alves Berbel, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0001172-25.2017.826.0537, 3ª Vara Criminal, Diadema - SP e 3009944-26.2013.8.26.0161 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo , face ao integral cumprimento.

A presente extinção da pena não importa na da punibilidade, que depende do pagamento da multa, conforme decisão recente do STJ.

Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não deva permanecer preso(a).

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.

P.I.C. e após, arquivem-se.
01/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
01/04/2025 08:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/04/2025 06:36

Conclusos para Sentença
05/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:41

Expedição de documento
28/02/2025 11:34

Petição Juntada
28/02/2025 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:36

Recurso Interposto
27/02/2025 15:21

Pedido de Extinção Juntada
27/02/2025 15:16

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
27/02/2025 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 17:09

Concedida Progressão de regime
26/02/2025 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
25/02/2025 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 22:15

Concedida Progressão de regime
25/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:54

Petição Juntada
10/02/2025 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2025 15:00

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 12:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2025 12:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2025 10:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/01/2025 14:24

Petição Juntada
14/01/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:08

Petição Juntada
06/12/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
04/12/2024 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 08:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:06

Petição Juntada
31/10/2024 16:07

Petição Juntada
30/10/2024 15:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
04/10/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 17:26

Concedida Progressão de regime
04/10/2024 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
04/10/2024 10:24

Declarada a Remição
04/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:31

Expedição de documento
03/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:23

Petição Juntada
02/10/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:33

Petição Juntada
23/09/2024 08:07

Petição Juntada
18/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:51

Petição Juntada
17/09/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
17/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
16/09/2024 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 20:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:11

Expedição de documento
11/09/2024 17:16

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
11/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:03

Remetido ao DJE
10/09/2024 09:03

Remetido ao DJE
10/09/2024 09:03

Remetido ao DJE
10/09/2024 07:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 07:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 06:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 06:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 06:54

Homologada a Falta Disciplinar
09/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:25

Petição Juntada
28/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 20:27

Petição Juntada
27/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
26/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
23/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
23/08/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 09:58

Declarada a Remição
22/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:26

Petição Juntada
31/07/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:21

Petição Juntada
16/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
14/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:05

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/01/2024 16:19

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
10/01/2024 12:25

Petição Juntada
08/01/2024 14:01

Petição Juntada
08/01/2024 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 12:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/01/2024 12:56

Falta Grave Juntada
28/12/2023 14:48

Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2023 16:35

Petição Juntada
11/12/2023 07:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 07:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/12/2023 07:05

Falta Grave Juntada
21/11/2023 16:12

Documento Juntado
21/11/2023 16:12

Documento Juntado
01/11/2023 11:14

Petição Juntada
01/11/2023 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 07:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/11/2023 07:25

Falta Grave Juntada
23/10/2023 18:29

Petição Juntada
23/10/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 17:28

Petição Juntada
09/10/2023 15:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2023 15:21

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2023 15:21

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2023 15:21

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2023 15:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2023 15:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2023 14:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/10/2023 14:48

Expedição de documento
05/10/2023 16:20

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 15:16

Petição Juntada
05/09/2023 05:51

Remetido ao DJE
04/09/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
02/09/2023 13:50

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2023 13:48

Documento Juntado
02/09/2023 13:48

Certidão Carcerária Juntada
02/09/2023 13:48

Certidão Criminal Juntada
02/09/2023 13:42

Planilha de Cálculos Juntada
02/09/2023 13:20

Documento Juntado
02/09/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Petição Juntada
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Falta Grave Juntada
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Decisão Digitalizada
02/09/2023 09:17

Petição Juntada
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Despacho Digitalizado
02/09/2023 09:17

Petição Juntada
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Falta Grave Juntada
02/09/2023 09:17

Certidão Juntada
02/09/2023 09:17

Despacho Digitalizado
02/09/2023 09:17

Documento Juntado
02/09/2023 09:17

Petição Juntada
02/09/2023 09:17

Documento Juntado
02/09/2023 09:17

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
02/09/2023 09:17

Petição Juntada
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Petição Juntada
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Expedição de documento
02/09/2023 09:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado
02/09/2023 09:17

Petição Juntada
24/04/2023 16:43

Documento Juntado
24/04/2023 16:43

Documento Juntado
24/04/2023 16:43

Documento Juntado
24/04/2023 16:42

Documento Juntado
24/04/2023 16:42

Documento Juntado
24/04/2023 16:42

Documento Juntado
24/04/2023 16:40

Documento Juntado
24/04/2023 16:40

Guia de Recolhimento Juntada
22/02/2023 12:15

Petição Juntada
17/02/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 15:05

Petição Juntada
08/09/2022 15:44

Petição Juntada
16/05/2022 11:40

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/02/2022 18:25

Remetidos os Autos para Local Externo
19/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2020 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
11/12/2020 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
02/12/2020 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
02/12/2020 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/03/2020 00:00

Autos no Prazo
29/01/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
16/01/2020 00:00

Autos no Prazo
29/10/2019 00:00

Autos no Prazo
24/10/2019 00:00

Conclusos para Sentença
09/10/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
18/02/2019 00:00

Ato ordinatório
08/02/2019 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
20/11/2018 00:00

Ato ordinatório
04/10/2018 00:00

Ato ordinatório
26/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
24/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
21/09/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
12/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
16/07/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
04/05/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
18/04/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/04/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
04/12/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/11/2017 00:00

Informações Complementares - LIVRE
30/08/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
05/06/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
02/03/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
12/12/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
07/11/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
25/11/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
24/11/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
31/08/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
10/06/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
22/01/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
11/12/2014 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Varejao M. C. Eireli EPP

Mateus Gabriel de Castilho Carvalho

Advogado: Alison Pereira Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 12:30

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