26/05/2025 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:47

Carta Precatória Digitalizada
15/04/2025 14:15

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2025 12:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:58

Protocolo Juntado
11/04/2025 17:04

Documento Juntado
11/04/2025 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 14:47

Carta Precatória Expedida
10/04/2025 12:26

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 11:15

Termo Expedido
10/04/2025 11:07

Mandado de Prisão Expedido
10/04/2025 10:52

Documento Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariella Cappellari Nunes (OAB 71436/SC) Processo 1504268-93.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Eduardo da Silveira Gonçalves - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência, condeno o acusado João Eduardo da Silveira à pena de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 647 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei 11.343/06.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.

O acusado trabalha e obtém renda.

Nada justifica a concessão da gratuidade.

Em razão de a pena superar quatro anos de reclusão, mostra-se inviável a conversão da pena carcerária em restritivas de direito.

Pelo mesmo motivo, inaplicável o sursis.

Tendo em vista que foi concedida ao réu a liberdade provisória, deixo de decretar neste momento a preventiva.

Oportunamente, transitada esta em julgado, o nome do réu será lançado no Rol dos Culpados.

Já foi autorizada a incineração da droga (fl. 67).

P.R.I.C.Guarulhos, 02 de abril de 2025.
02/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:21

Remetido ao DJE
02/04/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 11:58

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 11:58

Termo de Audiência Expedido
01/04/2025 17:00

Documento Juntado
01/04/2025 13:35

Petição Juntada
01/04/2025 09:27

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025 10:57

Documento Juntado
28/03/2025 14:56

Petição Juntada
26/03/2025 16:24

Mandado Juntado
26/03/2025 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 10:51

Documento Juntado
27/02/2025 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 16:27

Carta Precatória Digitalizada
27/02/2025 11:03

Protocolo Juntado
26/02/2025 16:49

Mandado Expedido
26/02/2025 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:01

Certidão Juntada
26/02/2025 13:57

Ofício Expedido
26/02/2025 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:54

Carta Precatória Expedida
25/02/2025 16:54

Carta Precatória Expedida
25/02/2025 16:35

Ofício Expedido
25/02/2025 06:32

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:20

Remetido ao DJE para Republicação
24/02/2025 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento
23/01/2025 12:59

Recebida a denúncia
23/01/2025 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 11:04

Ofício Expedido
22/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:44

Documento Juntado
20/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:05

Resposta à Acusação Juntada
16/12/2024 11:03

Carta Precatória Digitalizada
13/12/2024 16:25

Documento Juntado
13/12/2024 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 14:21

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/11/2024 14:38

Carta Precatória Expedida
14/11/2024 16:10

Evoluída a Classe
14/11/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:55

Denúncia Juntada
07/11/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:35

Laudo Juntado
06/11/2024 15:35

Relatório Final Juntado
02/11/2024 01:46

Suspensão do Prazo
24/10/2024 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:41

Petição Juntada
23/10/2024 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:36

Pedido de Prazo Juntada
19/09/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/09/2024 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:19

Pedido de Prazo Juntada
16/08/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/08/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:05

Pedido de Prazo Juntada
16/07/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/07/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:45

Pedido de Prazo Juntada
24/06/2024 10:15

Apensado ao processo
06/06/2024 17:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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