21/05/2025 12:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 12:04

Expedição de documento
15/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:51

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:41

Remetido ao DJE
09/05/2025 09:00

Recebido o recurso
08/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:23

Trânsito em Julgado às partes
25/04/2025 18:34

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Germignani Massa (OAB 386941/SP), Jéssica Cristina Depicoli (OAB 431669/SP), Davi Fragoso Bueno (OAB 443227/SP) Processo 1016499-18.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Gomes Ribeiro - Reqdo: Eloisa Cola Ribeiro de Oliveira *81.***.*69-89 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

A autora pagará as custas e honorários de R$ 1.500,00, com gratuidade, benefício que não atinge a sanção aplicada pela má-fé e que é devida.

Oportunamente, ao arquivo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
31/03/2025 09:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 07:42

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 16:19

Conclusos para Sentença
20/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
22/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 18:00

Contestação Juntada
29/11/2024 05:01

AR Positivo Juntado
20/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 04:56

Certidão Juntada
19/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
18/11/2024 13:55

Carta Expedida
18/11/2024 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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