03/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:31

Ato ordinatório
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arone de Nardi Maciejezack (OAB 164746/SP), Alkjeandre Francis de Oliveira Bolfarini (OAB 230918/SP) Processo 1005765-61.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Reqdo: Sibele Paula da Silva, Ana Regina da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação ordinária movida por Município de Valinhos em face de Ana Regina da Silva e Sibele Paula da Silva.

Citadas, as requerida apresentaram contestação às fls. 186/188 pugnando pela denunciação da lide com relação aos atuais proprietários do imóvel objeto dos autos, Micaela Fernanda dos Santos Jorge e Natan Vítor de Moraes com a citação dos mesmos e a exclusão das requeridas do polo passivo da demanda.

O Município de Valinhos apresentou manifestação aduzindo que nos termos do art. 109 do Código de Processo Civil, a alienação do imóvel não altera a legitimidade processual das partes, tão somente facultando aos adquirentes a intervenção processual como assistente litisconsorcial, bem como requerer, pela citação dos adquirentes.

Pois bem.

Assiste razão ao Município, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva das requeridas ou em substituição processual ante a ausência de consentimento da parte autora.

Nos termos do § 2º do art.109 do Código de Processo Civil, em caso de alienação do objeto ou direito litigioso, o adquirente ou cessionário pode intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente Assim, proceda-se a inclusão de Micaela Fernanda dos Santos Jorge e Natan Vítor de Moraes no polo passivo da demanda.

Após, citem-se no endereço informado (fls. 203).

Intime-se.

Valinhos, 02 de abril de 2025.
02/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
15/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:39

Ato ordinatório
04/10/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:36

Expedição de Carta.
19/09/2024 16:36

Expedição de Carta.
19/09/2024 16:36

Expedição de Carta.
17/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:43

Ato ordinatório
03/07/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 08:27

Expedição de Carta.
25/05/2023 08:27

Expedição de Carta.
25/05/2023 08:27

Expedição de Carta.
25/05/2023 08:26

Expedição de Carta.
24/05/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
06/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:03

Protocolo Juntado
24/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
21/11/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 08:27

Expedição de Carta.
01/11/2022 08:27

Expedição de Carta.
31/10/2022 14:52

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:27

Ato ordinatório
12/01/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 16:04

Recebida a Emenda à Inicial
31/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 00:54

Suspensão do Prazo
20/12/2020 22:37

Suspensão do Prazo
15/12/2020 09:04

Expedição de Certidão.
10/12/2020 20:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 14:18

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:17

Ato ordinatório
05/08/2020 18:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 14:05

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 22:03

Decisão
01/07/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 11:41

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 00:00

Suspensão do Prazo
06/04/2020 14:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/03/2020 09:53

Conclusos para despacho
04/03/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020 10:08

Expedição de Carta.
03/02/2020 10:08

Expedição de Carta.
31/01/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/01/2020 19:03

Recebida a Petição Inicial
07/01/2020 18:21

Conclusos para decisão
26/12/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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