01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017640-28.2024.8.26.0114 (processo principal 1015290-21.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicolas Silvério dos Santos - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 220.

O v.

Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2244618-75.2024.8.26.0000 (fls. 221/228) negou provimento ao recurso interposto pelo exequente, mantendo a r. decisão de fls. 184, que havia revogado a tutela de urgência anteriormente concedida e determinado a realização do tratamento do menor em clínica da rede credenciada da executada.

Em consequência, a tutela recursal de urgência concedida em caráter precário às fls. 188/192, que determinava a manutenção do tratamento na Clínica Sintonia, perdeu sua eficácia.

Nesse contexto, a discussão acerca da exigibilidade da multa diária (astreintes) fixada para o caso de descumprimento daquela medida liminar, ao menos por ora, resta prejudicada, diante da superveniente decisão de mérito do E.

Tribunal em sentido contrário.

Assim, considerando que o julgamento do agravo de instrumento impacta diretamente a exigibilidade da multa cominatória, a prudência recomenda aguardar o trânsito em julgado do referido acórdão.

Qualquer deliberação acerca da execução das astreintes neste momento mostrar-se-ia prematura.

Posto isso, determino que se aguarde, por ora, o trânsito em julgado do v.

Acórdão proferido no mencionado agravo de instrumento, que, como bem ressaltou o Ministério Público, trará a definição final quanto ao local do cumprimento da condenação.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos.

Ciência ao M.P.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO (OAB 426832/SP), KARINA REIS REZENDE DE FREITAS (OAB 423140/SP)
29/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/07/2025 04:05

Suspensão do Prazo
13/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:58

Mudança de Magistrado
05/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Karina Reis Rezende de Freitas (OAB 423140/SP), Fabiana Aparecida Fernandez Lorenzo (OAB 426832/SP) Processo 0017640-28.2024.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Nicolas Silvério dos Santos - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Fls. 206/209: vista à parte exequente.
23/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:49

Decisão Determinação
20/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
18/01/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:09

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
20/07/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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