02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB 135316/SP), Mauricio Bergamo (OAB 199673/SP) Processo 0007094-45.2010.8.26.0229 - Execução Fiscal - Reqdo: Cilros Industria e Comercio Ltda Me -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pedido efetuado pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista ao Exequente. 4 - Dado a não realização de atos constritivos na presente execução fiscal, que teriam exigido maiores esforços desse Juízo, sendo o Exequente isento, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Estadual 11.608/2003, e, ainda, considerando o disposto no Art. 90 do CPC, não há custas ou despesas processuais a recolher. 5 - Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 6 - Não havendo outros atos a cumprir, proceda-se a baixa definitiva do processo e a remessa dos seus autos ao arquivo.

Intime-se.

Hortolândia, 20 de março de 2025.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:18

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2025 15:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
07/03/2025 09:18

Conclusos para Sentença
18/07/2023 13:47

Petição Juntada
30/06/2023 15:11

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
15/03/2023 09:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
16/01/2023 09:56

Ato ordinatório
13/01/2023 16:44

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/11/2017 14:59

Petição Juntada
14/11/2017 14:58

Petição Juntada
14/11/2017 14:57

Pedido de Prazo Juntada
14/11/2017 14:54

Petição Juntada
07/11/2017 17:25

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/09/2017 10:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
21/09/2017 13:43

Recebidos os autos da Conclusão
21/09/2017 10:57

Proferido Despacho
15/09/2017 13:37

Conclusos para despacho
06/08/2014 13:18

Petição Juntada
04/08/2014 11:48

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/05/2014 09:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
12/05/2014 16:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
12/05/2014 16:04

Ato ordinatório
06/11/2013 13:58

Petição Juntada
06/11/2013 10:30

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2013 10:30

Transferência de Processo - Saída
06/11/2013 10:30

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2013 00:00

Petição Juntada
06/10/2011 00:00

Carta de Intimação Expedida
09/06/2010 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004902-22.2022.8.26.0229

Valdir Aparecido Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lelio Eduardo Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1003251-64.2024.8.26.0229

Condominio Avalon Hortolandia - Condomin...

Anderson de Souza Sales

Advogado: Carina Nunes Goldmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1043248-11.2024.8.26.0114

Rodrigo Paradella de Queiroz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Paradella de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1043248-11.2024.8.26.0114

Rodrigo Paradella de Queiroz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Paradella de Queiroz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0019353-14.2019.8.26.0114

Luciano de Souza Lima Filho

Givanildo Licori ME

Advogado: Rodrigo Paradella de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2017 13:20

Exibir Processo