TJSP - 1002784-29.2015.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE DA SILVA

CPF *02.***.*96-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIANA TEIXEIRA

CPF *03.***.*42-98

CHARLYS MILA TEIXEIRA VIEIRA

CPF *36.***.*80-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/04/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Cardoso Ferrareze (OAB 292798/SP), Natalia Pacheco Minto (OAB 320718/SP) Processo 1002784-29.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARIA ALICE DA SILVA - Reqda: MARIA LUCIANA TEIXEIRA, Charlys Mila Teixeira Vieira - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os REJEITO, mantendo a sentença tal como lançada.

    Por fim, considerando que os embargos de declaração foram opostos fora das hipóteses legais, nos termos dos incisos I, II e III, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, tendo nítido caráter infringente, por via de consequência, devem ser considerados protelatórios.

    Desta feita, condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor de ambas as causas, conforme artigo 1.026, §2º, do CPC.

    Intimem-se.

    São José do Rio Preto, 18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 17:05

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 15:11

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2022 09:05

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2020 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2020 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2018 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2018 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2017 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2017 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2017 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2017 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2017 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2017 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2017 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2017 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2017 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2017 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2017 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 15:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2017 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2017 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 10:31

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2016 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2016 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2016 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2016 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2016 11:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/11/2016 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2016 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2016 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2016 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 12:33

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2016 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2016 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2016 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 11:28

    Processo Reativado

  • 15/09/2016 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 11:57

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2016 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2016 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2016 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2016 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2016 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2015 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2015 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2015 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2015 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2015 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2015 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2015 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2015 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2015 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2015 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 07:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2015 08:47

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2015 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2015 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2015 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2015 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 08:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2015 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2015 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2015 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2015 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2015 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2015 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2015 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2015 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2015 12:40

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2015 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 16:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/07/2015 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 14:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2015 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2015 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2015 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2015 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2015 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2015 09:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2015 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2015 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 11:39

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2015 11:29

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2015 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2015 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2015 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2015 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2015 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2015 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2015 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2015 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2015 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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