28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000573-32.2025.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Roberto de Oliveira Borges - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº: 1000573-32.2025.8.26.0103 COMARCA: CACONDE APTE. : ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES APDA. : MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS JUIZ SENTENCIANTE: GUILHERME MARTINS DAMINI I Trata-se de recurso de apelação que versa sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" em caso envolvendo desconto indevido em benefício previdenciário por associação (fls. 133/150).

II - Em 29/05/2025, a Turma Especial Direito Privado I deste Tribunal admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) acerca da matéria ora debatida, conforme processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 Tema 59, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Passos.

Verifica-se da ementa do acórdão de admissibilidade do incidente a determinação de suspensão de todos os feitos envolvendo o tema: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (destaque não original) III Por conseguinte, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do referido IRDR.

IV Encaminhem-se os autos ao acervo virtual (feitos sobrestados).

V - Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
06/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:48

Suspensão do Prazo
02/07/2025 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB 345018/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1000573-32.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto de Oliveira Borges - Reqdo: Master Prev Clube de Benefícios - Por determinação do art. 29, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação apresentada.
23/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:18

Expedição de Carta.
21/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 07:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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