09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2025 1019850-62.2022.8.26.0451; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019850-62.2022.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Douglas Wilhens Rodrigues da Silva Junior (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Apdo/Apte: Multipla Engenharia Ltda (Em recuperação judicial); Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP); Advogada: Irizete Domingos de Queiroz (OAB: 350976/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
04/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 16:48

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 10:36

Petição Juntada
12/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:40

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 16:45

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens José Cândido (OAB 172041/SP), Armeu Antunes da Silva (OAB 274920/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Paulo Sérgio Francisco Tabanez (OAB 379581/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1019850-62.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Wilhens Rodrigues da Silva Junior, Juliana Aparecida Rodrigues da Silva - Reqdo: Múltipla Engenharia Ltda - III DISPOSITIVO Diante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, CONDENAR a requerida a pagar o valor de R$ 5.000,00 para o autor, a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente desde esta data, e acrescido de juros de mora desde a citação (Súmula nº 362 do STJ).

Quanto ao critério de atualização monetária, o débito deverá ser calculado da seguinte forma: até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária deverá observar a variação do IPCA e os juros de mora compreenderão a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), tal como previsto na redação atual do artigo 406, do Código Civil.

Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas do processo proporcionalmente (50% para cada).

Quanto aos honorários, condeno a autora ao pagamento ao patrono da parte ré, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido (indenização por danos materiais), observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 138.

Anote-se.

Por sua vez, condeno a parte ré ao pagamento ao patrono da parte autora de honorários fixados em 10% do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.
31/03/2025 09:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:35

Alegações Finais Juntadas
29/07/2024 19:06

Alegações Finais Juntadas
17/07/2024 06:43

Audiência Realizada
16/07/2024 13:46

Petição Juntada
12/07/2024 16:09

Petição Juntada
03/07/2024 14:24

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 16:56

Petição Juntada
08/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:17

Remetido ao DJE
08/05/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:15

Audiência de Instrução e Julgamento
03/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:37

Rol de Testemunha Juntado
14/02/2024 17:06

Rol de Testemunha Juntado
02/02/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:04

Remetido ao DJE
31/01/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 08:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:26

Petição Juntada
19/04/2023 16:45

Petição Juntada
24/03/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 01:01

Remetido ao DJE
22/03/2023 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/02/2023 18:45

Especificação de Provas Juntada
16/02/2023 17:45

Especificação de Provas Juntada
08/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:55

Remetido ao DJE
06/02/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 16:27

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:25

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2022 11:02

Réplica Juntada
22/11/2022 09:06

Contestação Juntada
11/11/2022 03:02

AR Positivo Juntado
04/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:32

Carta Expedida
02/11/2022 12:03

Remetido ao DJE
02/11/2022 11:22

Recebida a Petição Inicial
30/10/2022 21:04

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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