07/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:53

Autos no Prazo
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luís Cione Reali (OAB 174737/SP), Euclides Beckman Junior (OAB 317810/SP) Processo 0000032-57.2020.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ápia Comércio de Veículos Ltda. - Exectda: Adriana Oliveira da Silva - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, devendo ser demonstrados os requisitos da tutela provisória de urgência (art. 923 do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de nova conclusão e intimação das partes, com base no art. 921, §2º, do CPC (código 61613).

Consoante art. 921, §4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo remanescente da prescrição, intimem-se as partes (apenas as representadas nos autos), por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Anote-se que o prazo da prescrição intercorrente corresponde ao prazo prescricional da ação principal (Súmula 150 do STF e art. 206-A do CC).

Após, tornem conclusos para extinção.

Int.
01/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:52

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
09/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
15/11/2024 12:15

Petição Juntada
11/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:34

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 16:17

Petição Juntada
06/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:16

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:00

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
13/04/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:30

Remetido ao DJE
12/04/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 09:11

Documento Juntado
05/04/2023 13:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/01/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:54

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/07/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:09

Remetido ao DJE
14/07/2022 15:28

Ato ordinatório
31/03/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:06

Remetido ao DJE
29/03/2022 18:04

Decisão
29/03/2022 15:06

Conclusos para decisão
22/04/2021 04:39

Suspensão do Prazo
30/03/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 21:40

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
29/03/2021 10:19

Remetido ao DJE
26/03/2021 14:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/03/2021 16:23

Conclusos para decisão
21/01/2020 14:45

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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