26/05/2025 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/05/2025 17:14

Remetido ao DJE
23/05/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 21:40

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:17

Petição Juntada
01/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0000978-80.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Maria Matias Mantovani - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Determino à requerente, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei: 1) Recolha as custas iniciais, visto que a distribuição do incidente é posterior a 03/01/2024, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460.

Ainda que o presente cumprimento de sentença trate-se de obrigação de fazer, nestes casos, orienta-se a utilizar como base de cálculo para o recolhimento das custas de distribuição do cumprimento o valor da causa indicado nos autos principais, conforme disposto no item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023: "7.

No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 1)." 2) Recolha as custas para citação por portal da requerida, conforme tabela do Tribunal de Justiça, disponível em "Novas Despesas | Despesas Processuais (tjsp.jus.br)".
31/03/2025 01:01

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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