01/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Reinaldes Souza Nascimento (OAB 510950/SP) Processo 1000547-58.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Aparecido Paes de Toledo -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade do débito com pedido de danos morais, no qual o autor requer a concessão de tutela de urgência para exclusão do seu nome da plataforma "Serasa Limpa Nome", referente a contratos cuja cobrança se encontram prescritas.

Registro, que acerca do tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo, no Incidente de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, reconheceu o Tema de nº 51, no acórdão de admissibilidade publicado em 29/09/2023, acerca da existência, ou não, de abusividade na manutenção do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e similares, de dívidas prescritas, bem como da pacificação quanto à caracterização de dano moral na espécie.

Dessa forma, por força de decisão proferida no mencionado IRDR (Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita), nos termos do art. 982, inciso I, do CPC , fica suspenso, até ulterior determinação, o andamento do presente feito.

Anote-se .Promova a serventia a movimentação respectiva (cód. 75051).

Intime-se.
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005889-20.2023.8.26.0451

Acos Sao Carlos Comercio de Ferro e Aco ...

Dr Aco Solucao em Aco Pronto LTDA

Advogado: Franciely Lourenco de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1009941-69.2017.8.26.0451

Banco Bradesco S/A

Mister Eco Comercio de Insumos Industria...

Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2017 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1000120-73.2023.8.26.0146

Em Segredo de Justica

Advogado: Patricia Viviane Bueno Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 2050049-43.1989.8.26.0019

Adercia Vedovello Covezzi

Danuncio Covezzi

Advogado: Maria Claudia Dezem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/1989 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006121-49.2023.8.26.0451

Supermercado Delta Max LTDA

Tatiana Lagreca

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2022 14:37

Exibir Processo