20/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 15:53

Ofício Expedido
14/05/2025 17:30

Petição Juntada
14/05/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes
14/05/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Augusto Victor de Sá (OAB 341064/SP), Gelcio Aparecido Ursulino (OAB 348031/SP) Processo 1500516-90.2023.8.26.0146 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: MAYKON FORSTER FARIA - Isso posto, com fundamento no artigo 28-A, §§ 12 e 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MAYKON FORSTER FARIA, ante o cumprimento integral e instantâneo das condições impostas, observando-se que a celebração e o cumprimento do acordo não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins do inciso III do § 2º desse artigo (impedir idêntico benefício no prazo de 5 anos).

Diante da natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelas partes, afastado, pois, o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dada a incidência da preclusão lógica.

Não há bens ou valores apreendidos nos autos.
01/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:03

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:15

Petição Juntada
18/12/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024 07:18

Ofício Expedido
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
31/10/2024 21:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 20:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/10/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:36

Pedido de Extinção Juntada
23/10/2024 23:45

Petição Juntada
23/10/2024 16:19

Petição Juntada
23/10/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
04/10/2024 16:47

Mandado de Citação Expedido
04/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:33

Audiência de Conciliação
25/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:19

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
17/04/2024 12:16

Pedido de Habilitação Juntado
04/04/2024 15:37

Petição Juntada
18/03/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:27

Documento Juntado
18/03/2024 16:27

Folha de Antecedentes Juntada
27/02/2024 10:46

Petição Juntada
23/02/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 08:54

Relatório Final Juntado
13/12/2023 08:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/11/2023 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 12:59

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/11/2023 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 12:58

Pedido de Prazo Juntada
06/10/2023 10:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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