TJSP - 0000549-67.2024.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 06:57
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 00:32
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 08:59
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/05/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 0000549-67.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -
Vistos.
Ante o transito em julgado, aguarde-se dez dias.
Após, abra-se incidente de cumprimento de sentença, se necessário. -
30/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:10
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 0000549-67.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para [a] estabilizar a tutela de urgência e [b] declarar inexigível o débito exsurgido do termo de ocorrência de irregularidade - TOI 785.501.719, bem como para condenar a requerida ao reembolso das quantias pagas pela autora quanto ao parcelamento do débito, corrigidas monetariamente desde cada desembolso, acrescidas de juros de mora a partir da citação.
Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes em relação aos danos materiais: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso/prejuízo e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a citação; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: a) entre o desembolso/prejuízo e a citação, aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA; b) com a citação ou se, em 30/08/2024, a mora já estava fluindo, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária.
Sem sucumbência nesta fase processual.
P.I.C. -
01/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:37
Julgada Procedente a Ação
-
13/02/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 15:28
Ato ordinatório
-
08/08/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 07:59
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 15:26
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2024 09:45
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/08/2024 07:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/07/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 14:29
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2024 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2024 18:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
03/07/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/07/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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