21/05/2025 09:25

Mudança de Magistrado
08/05/2025 17:16

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
10/04/2025 23:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 13:21

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:41

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Haydée de Campos Freitas Aveniente (OAB 218295/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0077975-38.2009.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Lucia Natali Oliani - Reqdo: Banco Itau S/A -

Vistos.

BANCO ITAÚ S/A opôs os presentes embargos de declaração visando suprir contradição constante da sentença. É o breve relatório.

Decido.

Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não há, na sentença impugnada a contradição apontada.

Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.

Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.

Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.

Int.
31/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:49

Mudança de Magistrado
04/06/2024 09:55

Embargos de Declaração Juntados
28/05/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:06

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:02

Julgada Procedente a Ação
07/05/2024 09:40

Mudança de Magistrado
09/04/2024 16:26

Conclusos para Sentença
30/10/2023 06:47

Pedido de Habilitação Juntado
07/10/2023 07:15

Petição Juntada
05/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
03/10/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:48

Conclusos para Sentença
28/07/2023 09:48

Reativação de Processo Suspenso
27/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:06

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:33

Remetido ao DJE
29/05/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:55

Remetido ao DJE
03/08/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 14:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/07/2022 14:09

Remetidos os Autos para Local Externo
11/10/2019 18:04

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
17/10/2018 18:11

Autos no Prazo
17/10/2018 17:25

Recebidos os autos do Advogado
25/09/2018 12:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/02/2014 16:09

Processo Suspenso por Repercussão Geral
13/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2011 00:00

Despacho Proferido
04/10/2011 00:00

Aguardando Providências
10/05/2011 00:00

Remessa ao Setor
03/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2010 00:00

Despacho Proferido
20/01/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
30/12/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
28/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/12/2009 00:00

Despacho Proferido
11/12/2009 11:32

Recebimento de Carga
10/12/2009 18:11

Carga à Vara Interna
10/12/2009 07:22

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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