TJSP - 1500258-92.2022.8.26.0024

1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO FERREIRA DA SILVA

JONAS BEZERRA DA SILVA

CPF *80.***.*66-50

Advogados

ROGERIO DE SOUZA SILVA

OAB: 383119/SP

CPF *19.***.*67-84

Terceiro

Partes

ODAIR PALOMBO PARRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO DANIEL DE SIQUEIRA

CPF *69.***.*13-09

THAINARA FERNANDA DE MELLO SOUZA SIQUEIRA

CPF *03.***.*03-50

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 11:03

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 16:44

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 15:32

    Desmembrado o feito

  • 25/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/10/2023 15:28

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 10:58

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 10:27

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 10:06

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2023 21:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 10:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2023 02:40:00, 1ª Vara.

  • 23/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio de Souza Silva (OAB 383119/SP) Processo 1500258-92.2022.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    O Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia contra JONAS BEZERRA DA SILVA e CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, qualificado(a) nos autos (fls. 14 e 20), como incursos no artigo 155, §4º, inciso IV (concurso de duas ou mais pessoas), porque no dia 13 de fevereiro de 2022, às 18h15min, no Sítio Boa Sorte, situado na Estrada Vicinal Orlando Rancanse, na cidade de Castilho, Comarca de Andradina, subtraíram para si ou para outrem, coisas alheias móveis, praticando a infração penal antes descrita.

    A denúncia foi recebida às fls. 141/143 e apresentada resposta escrita à acusação às fls. 227/232.

    As alegações deduzidas na resposta escrita à acusação não me convencem da existência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, que autorizam absolvição sumária.

    Com efeito, a exordial acusatória é apta, estando presentes as condições para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art.395, inciso I, II e III, do Código de Processo Penal).

    De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito, de sorte que restam satisfeitos os requisitos do art.41 do mesmo diploma legal.

    Se existiu a infração penal descrita na denúncia ou se houve a efetiva e real autoria ou participação do envolvido no fato típico e antijurídico que lhe é imputado, trata-se de questões que demandam dilação probatória e deverão ser analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.

    Assim, afasto as possibilidades de absolvição sumária.

    Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 24 de outubro de 2023, às 14h40min, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

    Observo que essa ferramenta NÃO precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e é realizada pelo computador ou smartphone.

    Sua instalação, porém, é gratuita em qualquer plataforma de aplicativos.

    Informo que: I - os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, trinta minutos antes da audiência para testar o funcionamento do sistema (audiência teste); II - todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; III - 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente e IV -qualquerdúvida ou caso necessite de maisinformações entrar em contato pelo WhatsApp: (18) 3722-8336.

    Requisite-se ao 28º Batalhão da Polícia Militar de Andradina local adequado para a realização da audiência virtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dos policiais militares requisitados.

    Consigne-se no mandado de intimação do advogado e testemunhas a necessidade de os oficiais de justiça colherem o e-mail e WhatsApp dos intimados para essa finalidade.

    Deverão ser indicados nos autos os endereços de e-mail dos advogados constituídos para envio de link para acesso à sala virtual.

    Segue QR Code, correspondente aolinkde acesso a audiência virtual: Para acessá-lo, basta focar a câmera do celular no Código, que o conteúdo do QR Code será revelado.

    Caso o celular não consiga escanear será necessário ainstalação de um Leitor de Código de QR Code, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos.

    Servirá a presente decisão de OFÍCIO e MANDADO.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:21

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 19:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 19:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 19:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 19:52

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 18:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/07/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 15:44

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/07/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:28

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2022 03:10:00, 1ª Vara.

  • 09/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2022 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:06

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2022 15:06

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:19

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/02/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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