28/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:10

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:57

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP) Processo 1001506-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Vigo -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
23/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 22:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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