07/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernando Alvares (OAB 287212/SP) Processo 1000380-87.2022.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodnei Aparecido Ribeiro -

Vistos.

Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca.

Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora.

Não houve êxito, contudo.

Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher o pedido de suspensão feito, porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais.

Manifeste-se, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento na lei de regência desse microssistema.

Intime-se.
01/04/2025 06:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:07

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
25/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetido ao DJE
24/02/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:59

Petição Juntada
15/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
13/11/2024 14:52

Ato ordinatório
13/11/2024 14:31

Documento Sigiloso Juntado
13/11/2024 14:31

Documento Sigiloso Juntado
13/11/2024 14:30

Documento Sigiloso Juntado
22/10/2024 15:16

Documento Juntado
01/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:08

Remetido ao DJE
30/06/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:25

Petição Juntada
14/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:08

Remetido ao DJE
13/03/2024 12:05

Ato ordinatório
13/03/2024 12:00

Documento Juntado
21/11/2023 02:54

Suspensão do Prazo
05/10/2023 16:52

Documento Juntado
26/09/2023 09:15

Petição Juntada
13/03/2023 20:19

Bloqueio/penhora on line
30/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:56

Petição Juntada
10/08/2022 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
05/08/2022 12:09

Mandado de Citação Expedido
03/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
01/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:14

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:17

Emenda à Inicial Juntada
08/07/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:06

Remetido ao DJE
06/07/2022 18:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/06/2022 11:38

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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