13/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:53

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:37

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 1000572-30.2016.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Intercâmbio Peças e Serviços Ltda - Me -

Vistos.

Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca.

Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora.

Não houve êxito, contudo.

Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher pedido de expedição de ofícios em um círculo sem fim, cujo início se deu em 2016; porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais.

Indique a parte exequente, no prazo de 10 dias, bem passível de penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:13

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:57

Petição Juntada
19/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/11/2024 16:14

Ato ordinatório
18/11/2024 14:49

Documento Sigiloso Juntado
18/11/2024 14:49

Documento Sigiloso Juntado
18/11/2024 14:49

Documento Sigiloso Juntado
30/06/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:18

Petição Juntada
15/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:36

Remetido ao DJE
14/03/2024 16:39

Ato ordinatório
14/03/2024 16:25

Documento Juntado
22/11/2023 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2023 20:20

Bloqueio/penhora on line
22/11/2022 09:20

Conclusos para decisão
11/02/2022 06:12

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
03/02/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
01/02/2022 18:31

Ato ordinatório
01/02/2022 18:23

Documento Juntado
28/01/2022 16:05

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/09/2019 16:27

Bloqueio/penhora on line
15/08/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 08:45

Petição Juntada
14/08/2019 11:47

Remetido ao DJE
14/08/2019 11:47

Remetido ao DJE
02/04/2019 13:22

Ato ordinatório
18/03/2019 15:37

Documento Sigiloso Juntado
07/12/2018 16:58

Documento Sigiloso Juntado
26/06/2018 13:19

Documento Sigiloso Juntado
04/07/2017 16:29

Conclusos para decisão
04/07/2017 16:22

Proferido Despacho
15/03/2017 13:22

Conclusos para despacho
21/02/2017 09:31

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/02/2017 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 14:55

Remetido ao DJE
09/12/2016 10:06

Ato ordinatório
09/12/2016 09:48

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
09/12/2016 09:48

Mandado Juntado
18/08/2016 16:18

Mandado de Citação Expedido
18/08/2016 14:21

Mudança de Classe Processual
17/08/2016 14:15

Decisão
03/06/2016 14:02

Conclusos para decisão
12/05/2016 15:13

Conclusos para despacho
10/05/2016 09:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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