TJSP - 0009098-37.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON BUENO DE ALMEIDA

CPF *39.***.*48-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISAAC LUIZ ROTBAND

OAB: 398478/SP

CPF *26.***.*35-92

MIRELE RODRIGUES VIEIRA

OAB: 332697/SP

CPF *99.***.*23-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 11:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isaac Luiz Rotband (OAB 398478/SP) Processo 0009098-37.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ELIVELTON BUENO DE ALMEIDA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ELIVELTON BUENO DE ALMEIDA, CPF: *39.***.*48-31, MT: 728965-5, RG: 61.900.396, RJI: 193070915-62, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

    Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas, com término previsto para outubro de 2025 e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

    Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime / livramento condicional (conforme págs.348/349), necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

    Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

    Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

    Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

    Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

    Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

    São José dos Campos

  • 01/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2025 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2025 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2025 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 23:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 08:08

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/12/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 20:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2023 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/11/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/10/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 07:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:54

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 18:55

    Declarada a Remição

  • 08/03/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 19:29

    Declarada a Remição

  • 13/02/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 20:04

    Declarada a Remição

  • 31/01/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 16:07

    Mudança de Classe Processual

  • 22/06/2020 07:02

    Proferido Despacho

  • 16/06/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 17:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 7000133-98.2016.8.26.0506

Justica Publica

Willian Moreira da Silva

Advogado: Isabela Massaro Rodrigues Sargento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 14:42

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