04/05/2025 09:56

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elias Martins (OAB 462928/SP) Processo 0006885-33.2025.8.26.0041 - Agravo de Execução Penal - Agravte: FABIO DE MORAES BARROS - Trata-se de recurso de agravo em execução contra decisão de fls. 67/70 dos autos principais, que indeferiu o pedido de retificação de cálculo.

A decisão objeto de recurso foi disponibilizada em 01/04/2024(f. 75, dos autos principais), considerando-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.

O recurso de agravo, no entanto, somente foi protocolizado no dia 21/03/2025, ou seja, bem depois do prazo legal de 05 dias, sendo flagrante, portanto, a sua intempestividade.

Por conta disso, deixo de receber o agravo, restando prejudicado o seu processamento.

Inexistindo pendencias, arquive-se o presente.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, , que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Justiça Pública, CNPJ: 51.***.***/0001-93.
01/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:35

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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