07/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:05

Mudança de Magistrado
20/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Fernandes Ramos (OAB 172319/SP), Wilson Cesca (OAB 34310/SP), Vinícius Santos de Souza (OAB 489369/SP) Processo 1005532-81.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Bettiol dos Passos - Reqdo: Dso Dental Service Office Franquias - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar as requeridas a pagar, solidariamente, à autora, as seguintes verbas: 1) Indenização por danos materiais, consistente nas seguintes verbas: a) R$ 7.626,34, mais a multa contratual de 30% sobre esse valor desembolsado pela requerente (indenização por danos materiais); b) R$ 36 mil, para a reexecução dos serviços odontológicos reparatórios (indenização por danos materiais); c) R$ 76.263,40 (indenização pelos danos morais e pelos danos estéticos.

A indenização por danos materiais deve vir acrescida com atualização monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. 2) Indenização por danos morais e por danos estéticos no valor total de 76.263,40, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condenam-se as requeridas, ainda, nas custas e despesas processuais, bem assim nos honorários advocatícios de 20% sobre a condenação atualizada (Código de Processo Civil, art. 85, §2º).

Referido percentual dos honorários advocatícios se justifica pela duração e complexidade do processo (várias provas produzidas, várias manifestações processuais, intensa energia processual dos ilustres Advogados da autora).

Anote-se que a prerrogativa da Advocacia encontra proteção na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O respeito e a garantia das prerrogativas da Advocacia incluem o dever de o Poder Judiciário não aviltar os honorários advocatícios.

Publique-se e intimem-se.

Campinas-SP, 28 de março de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Campinas,27 de março de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE LIMA Juiz de Direito
31/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 16:07

Mudança de Magistrado
06/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
07/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 10:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:50

Expedição de Carta.
12/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 15:47

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 13:52

Ato ordinatório
29/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 12:09

Expedição de Carta.
08/05/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 13:33

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:11

Ato ordinatório
16/04/2023 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 09:36

Expedição de Carta.
07/03/2023 09:36

Expedição de Carta.
23/02/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 16:14

Recebida a Petição Inicial
17/02/2023 13:44

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2023 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 20:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001769-91.2025.8.26.0026

Adriano Goncalves da Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0001769-91.2025.8.26.0026

Adriano Goncalves da Costa

Justica Publica

Advogado: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1001250-05.2025.8.26.0510

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Sueli Aparecida Lopes da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0010528-94.2022.8.26.0496

Justica Publica

Alan Carlos dos Santos Silva

Advogado: Rudy Aparecido de Assis Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0003995-96.2002.8.26.0019

Espolio de Vanda Trambusti Nascimento

Industria Textil Dahruj S/A

Advogado: Ricardo de Oliveira Regina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2002 16:37

Exibir Processo