18/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507803-67.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS GOMES DA SILVA - - ODAIR CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA - - FERNANDO RUFINO DA SILVA - - ALAIR PAIXAO DA SILVA - - GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE - - SAMUEL FRANCISCO LOPES - - JUAN PABLO SIQUEIRA DA SILVA e outros - Fls. 1703/1704: Requisitem-se novamente, COM URGÊNCIA, devendo constar da requisição a qualificação completa.

Fls. 1725: Concedo à defesa do acusado JHONATHAN o prazo de 48 horas para apresentação da qualificação completa das testemunhas arroladas nos itens 5 a 7 de fls. 1281/1282, sob pena de preclusão da prova.

Intime-se o patrono pelo DJE.

Servirá o presente como ofício. - ADV: SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), JULIANA DE MORAES (OAB 391631/SP), WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), ALEQUES RAMOS DA CRUZ (OAB 398365/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP)
17/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
16/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:46

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:44

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:13

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:25

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:06

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507803-67.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS GOMES DA SILVA - - ODAIR CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA - - FERNANDO RUFINO DA SILVA - - ALAIR PAIXAO DA SILVA - - GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE - - SAMUEL FRANCISCO LOPES - - JUAN PABLO SIQUEIRA DA SILVA e outros -

Vistos.

Mantenho a decisão de fls. 902/903 por seus próprios e suficientes fundamentos.

Defiro a juntada de declarações escritas das testemunhas de antecedentes mencionadas a fls. 1647/1648.

Int. - ADV: JULIANA DE MORAES (OAB 391631/SP), WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), ALEQUES RAMOS DA CRUZ (OAB 398365/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), STEFANY BAGESKI CRUZ (OAB 332326/SP)
29/08/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:23

Juntada de Mandado
29/08/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:13

Ato ordinatório
28/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:36

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:36

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:36

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:48

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:25

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:25

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:02

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2025 00:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
18/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
17/07/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
17/07/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
17/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
17/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
17/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:08

Ato ordinatório
08/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:45

Apensado ao processo
02/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
22/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:58

Ato ordinatório
28/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:29

Juntada de Mandado
14/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:44

Ato ordinatório
10/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:39

Decisão Determinação
07/04/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:31

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:31

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:31

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:30

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP), Aleques Ramos da Cruz (OAB 398365/SP), Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP) Processo 1507803-67.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO DOS SANTOS AMORIM, ODAIR CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, FERNANDO RUFINO DA SILVA, ALAIR PAIXAO DA SILVA - 1 - No presente caso, eis que não se verifica quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como por não ser este o momento processual adequado ao exame aprofundado de questões de mérito, o que demanda instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia em relação ao acusado Luiz Paulino e à acusada Janaína. 2 - Considerando os esclarecimentos prestados, verifico que já houve determinação de prova pericial no que se refere à quebra de sigilo das comunicações e aos celulares apreendidos (fls. 901).

Sendo assim, cobre-se a vinda dos laudos periciais faltantes (celulares apreendidos e quebra do sigilo telefônico), em especial ao correspondente ao celular de titularidade do acusado ALAIR PAIXÃO (número 11 91568-3881).

Esta decisão servirá como ofício. 3 Com relação à resposta à acusação apresentada pelo acusado JONATHAN, inexiste nulidade processual a ser reconhecida.

Para o recebimento da denúncia é suficiente a análise dos aspectos fundamentais concernentes ao atual momento processual, quais sejam, o atendimento dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Há prova da materialidade delitiva e indícios de autoria.

Com efeito, verificada a existência de um lastro probatório mínimo que forneça justa causa para o prosseguimento da persecução penal, satisfatória uma fundamentação sucinta, sob pena de indevida antecipação de um juízo de mérito.

No mais, o fato narrado na peça acusatória participação, de forma estável e permanente, em grupo voltado para a fiscalização de pontos de tráfico, com emissão de alertas periódicos acerca da presença de viaturas policiais no local se amolda às infrações penais previstas nos arts. 33, caput, e 35 da Lei n.º11.343/2006.

Assim, não há que se falar em atipicidade da conduta.

Sendo assim, rejeito as preliminares arguidas e, por consequência, o pedido de absolvição sumária.

Considerando-se que não se verifica quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, bem como por não ser este o momento processual adequado ao exame aprofundado de questões de mérito, o que demanda instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia em relação ao acusado Jonathan. 4 Ciência ao MP em relação às diligências negativas de citação dos acusados Wendy (fls. 1257) e Pablo Henrique (fls. 1283). 5 Com relação ao acusado GUSTAVO ALEXANDRE, ante a notícia de prisão (fls. 1231/1232), expeça-se novo mandado de citação.
02/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 06:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 02:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 15:12

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:05

Ato ordinatório
20/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:39

Ato ordinatório
18/03/2025 11:32

Juntada de Mandado
18/03/2025 11:32

Juntada de Ofício
18/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:34

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:34

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:31

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:35

Apensado ao processo
19/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:08

Ato ordinatório
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:29

Recebida a denúncia
21/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:48

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:30

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 20:14

Expedição de Mandado.
08/01/2025 20:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 20:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 20:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 20:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 20:13

Expedição de Mandado.
08/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:21

Decretada a prisão preventiva
08/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:01

Decretada a prisão temporária
09/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:45

Mudança de Magistrado
09/12/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
24/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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