03/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lúcia Lenci André (OAB 262503/SP) Processo 1502674-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME DA SILVA RIBEIRO - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim de CONDENAR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO e JOÃO GUSTAVO DOS SANTOS LIMA, qualificado nos autos, por haverem infringido a proibição contida no caput do art. 180 do CP, às penas de: a) 1 ano de reclusão,em regime inicial de expiação ABERTO,bem como 10 dias-multa no piso mínimo unitário legal paraGuilherme b) 1 ano e 2 meses de reclusão,em regime inicial de expiação FECHADO,bem como 11 dias-multano piso mínimo unitário legal para João Gustavo.

A sanção corporal aplicada a Guilherme restou SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade a ser convenientemente especificada na fase executória.

Após o trânsito em julgado, determino o lançamento dos nomes dos condenados no rol dos culpados.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Recomende-se João Gustavo onde se achar custodiado.

Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos."
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 09:32

Guia Eletrônica Enviada
01/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:12

Ato ordinatório
31/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:36

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:12

Juntada de Mandado
10/03/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:20

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:20

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:29

Recebida a denúncia
05/02/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:00:00, 32ª Vara Criminal.
05/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:16

Evoluída a classe de 279 para 283
04/02/2025 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/02/2025 09:55

Evoluída a classe de 279 para 283
02/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 14:08

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:27

Expedição de Alvará.
28/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:31

Mudança de Magistrado
28/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/01/2025 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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