22/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:36

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
14/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:43

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:46

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:56

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:56

Expedição de Ofício.
03/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:11

Recebida a denúncia
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:39

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 17:28

Mudança de Magistrado
26/05/2025 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Hipolito Amado de Souza (OAB 415915/SP) Processo 1502901-42.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RENAN OLIVEIRA DE SOUSA -

Vistos.

Fls. 115: O acordo homologado previu parcelamento da obrigação acordada, razão pela qual, não sendo o caso de cumprimento instantâneo, deveria o Ministério Público ter promovido a distribuição da avença perante a vara das execuções penais.

Lado outro, verte dos autos que o imputado e sua Defesa saíram da audiência devidamente intimados acerca da natureza da obrigação a ser cumprida, bem como acerca da forma e da data de vencimento, de modo que se faz desnecessário a intimação para o cumprimento.

Contudo, de forma excepcional, determino a intimação da Defesa, via DJE, para que comprove o cumprimento integral do acordo em até 05 dias.

Int.
02/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:55

Expedição de Ofício.
06/12/2024 12:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/11/2024 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 01:40:00, DIPO 3 - Seção 3.1.2.
31/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/09/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/05/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/04/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:45

Suspensão do Prazo
06/02/2024 20:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
26/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
06/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
18/04/2022 14:44

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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