04/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001465-73.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saulo Diniz da Silva - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado na petição inicial, para declarar a inexigibilidade do contrato impugnado neste feito, bem como para condenar a ré a restituir à parte autora, na forma simples, os valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, a título de danos materiais, acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a contar do desembolso.

Por fim, condeno a ré a pagar à parte autora, indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir de hoje e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Do valor a ser pago pela ré à parte autora, deverá ser descontada eventual quantia creditada à parte autora em decorrência do empréstimo ora impugnado, corrigida monetariamente a partir de sua disponibilização à requerente.

Todas as correções indicadas deverão ser realizadas com base na tabela do TJ/SP.

O demandado, responderá também pelas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se que, segundo aponta a jurisprudência, Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

No mesmo sentido: RT 796/333, 799/289, 807/286.

No contexto dos autos, entendo que a parte ré não litigou de má fé, eis que a situação fática trazida na inicial foi documentalmente comprovada e a controvérsia jurídica discutida não demonstrou intuito protelatório ou procedimento escuso com o intuito de vencer a demanda.

No prazo de 15 dias, deverá a parte ré retirar o documento depositado em cartório para realização da perícia.

O cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio, não sendo admitida a continuidade dos atos executivos neste procedimento em fase de conhecimento.

Após as cautelas de praxe, arquivem-se.

Int.
24/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 05:31

Suspensão do Prazo
28/02/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 21:08

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:15

Nomeado Perito
13/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:43

Determinada Requisição de Informações
15/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:56

Expedição de Carta.
02/02/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 15:03

Recebida a Petição Inicial
27/01/2023 17:03

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2023 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2023 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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