18/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 0005455-69.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: ROMULO DA SILVA PINHEIRO - Trata-se de pedido de progressão de regime que, todavia, já foi analisado e decidido considerando, para tanto, a ausência e condições subjetivas necessárias em exame criminológico realizado em data recente, esgotando-se, assim, a atuação jurisdicional em 1ª Instância de julgamento, sem que se vislumbre transcurso de suficiente lapso temporal a justificar a reiteração que ora se aprecia.

Por óbvio, a direção da unidade prisional não teria condições, em tão breve período, de formular parecer minimamente assertivo acerca do postulante ou da viabilidade de acolhimento da postulação ora em referência.

Ademais, a pretensão defensiva foi submetida à instância superior através de interposição de agravo em execução, nada justificando a reiteração em curto intervalo, sem qualquer fato novo a embasá-la.

Nesse contexto, resta preclusa a discussão da matéria, devendo o interessado aguardar melhor oportunidade para reiterar sua postulação.

Ciência às partes.

Intimem-se.
02/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:16

Não Concedida a Progressão de Regime
28/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
11/09/2024 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:09

Homologado o Cálculo
14/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:40

Apensado ao processo
20/12/2023 02:42

Suspensão do Prazo
14/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:23

Homologado o Cálculo
26/10/2023 13:02

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:47

Homologada a Falta Disciplinar
09/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:04

Determinada a Regressão de Regime
16/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
15/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:49

Expedição de Ofício.
13/04/2023 15:48

Homologado o Cálculo
13/04/2023 15:25

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:25

Realizado Cálculo
19/12/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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