22/04/2025 17:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 17:41

Baixa Definitiva
22/04/2025 17:39

Expedido Certidão
09/04/2025 12:01

Juntada de petição
09/04/2025 12:01

Expedido Termo
17/03/2025 10:38

Expedido Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:44

Expedido Certidão
06/03/2025 12:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 11:11

Expedido Certidão
26/02/2025 17:04

Acórdão registrado
26/02/2025 16:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 15:26

Julgado virtualmente
25/02/2025 18:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 07:23

Conclusos para o Relator
06/02/2025 13:06

Juntada de petição
06/02/2025 13:06

Expedido Termo
03/02/2025 06:48

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 09:44

Expedido Certidão
23/01/2025 09:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/01/2025 09:41

Expedido Certidão
15/01/2025 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/01/2025 10:26

Despacho
03/12/2024 12:49

Conclusos para o Relator
28/11/2024 16:01

Expedido Termo
28/11/2024 16:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
28/11/2024 09:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 16:58

Conclusos para o Relator
17/10/2024 15:41

Expedido Termo
17/10/2024 15:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/10/2024 10:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 16:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 15:10

Distribuição por Sorteio
26/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 14:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 14:20

Processo Cadastrado
21/08/2024 09:31

Processo encaminhado para outra Seção
20/08/2024 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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